Freitas Neto: Congresso pode corrigir "insensibilidade" do governo com funcionalismo



O senador Freitas Neto (PFL-PI) afirmou em discurso, nesta quarta-feira (dia 29), que o Congresso pode corrigir "a insensibilidade do governo" com o funcionalismo federal e aumentar o reajuste de 3,5% a ser previsto no orçamento da União para 2002. "Ninguém quer a volta da inflação, mas os servidores públicos estão pagando um preço desproporcional para manter a estabilidade, comparando-se com outras categorias da sociedade", observou.

Para sustentar sua afirmação, Freitas Neto disse que a arrecadação federal nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso subiu 78%, mas o gasto com os servidores cresceu só 18%. Ele lembrou que só uma parte dos funcionários teve algum reajuste nos últimos sete anos, sendo que a maioria nada recebeu.

- Por sua vez, a arrecadação federal saltou de R$ 112,6 bilhões em 1994 para R$ 200 bilhões no próximo ano, um resultado fiscal bastante significativo. Isso mostra que há condições econômicas para um reajuste maior para o funcionalismo público. Aumentar em apenas 3,5% os salários dos funcionários ao final de sete anos soa como uma demonstração de insensibilidade e injustiça - acrescentou.

O comportamento do governo federal com seus funcionários está levando, conforme o senador, a uma deterioração da qualidade dos serviços públicos. Ele lembrou que são os mais pobres que precisam de melhores escolas, postos de saúde ou hospitais. "O ônus dessa injusta política, no final, recai sobre os mais pobres do país", afirmou.

Freitas Neto informou que há cerca de 1 milhão de servidores federais e, contando os estaduais e municipais, o número chega a 5 milhões. Acrescentando os dependentes, cerca de 15 milhões de pessoas vêm sendo afetadas pela baixa remuneração do funcionalismo.

- O Congresso tem sido solidário com o governo nesse esforço fiscal quase inédito, que exige um enorme sacrifício da população. No entanto, uma correção salarial mais elevada para o funcionalismo não arriscaria a política de estabilidade econômica e nem iria ferir os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Camata - opinou o senador.

29/08/2001

Agência Senado


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