Freitas Neto conclama Senado a rever projeto das MPs
Ao prever que o exame das MPs começará sempre pela CD, com prazo de 45 dias, decorridos os quais trancará a pauta legislativa, a PEC criará uma situação em que a negociação política se dará entre os deputados, explicou o senador. Será enviado um texto já definido ao Senado, que será pressionado a aprová-lo, sem emendas e rapidamente. "O Senado se transformará numa Casa institucionalmente homologatória", insistiu.
Para Freitas Neto, o cenário não é novo, pois os senadores já se viram dezenas de vezes na contingência de ratificar proposições vindas da Câmara sem aperfeiçoá-las, para não retardar sua tramitação legislativa. Nessas ocasiões, o Senado foi mero coadjuvante do processo legislativo, argumentou.
Ele admitiu haver um consenso nacional sobre a necessidade de limitar o uso das medidas provisórias, proposta que já se arrasta há 13 anos. Em conseqüência, é fácil prever que o Senado será, uma vez mais, pressionado a aceitar o projeto como está, mesmo prejudicando sua competência legislativa.
Segundo Freitas Neto, se o Senado concordar, estará criando uma distorção institucional, condenando a Casa a cumprir, indefinidamente, um papel menor no Congresso. "Estaremos, também, nos arriscando a ver nossa pauta trancada a todo momento, transmitindo à sociedade a falsa impressão de morosidade e ineficiência", disse.
26/06/2001
Agência Senado
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