Para Mozarildo, Congresso não pode mais adiar discussão sobre aumento do funcionalismo
O Congresso Nacional não pode mais adiar a discussão sobre o aumento do funcionalismo, defendeu nesta segunda-feira (dia 6) o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Ele lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 25 de abril por unanimidade, considerando que o presidente Fernando Henrique foi omisso ao não encaminhar ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a revisão anual dos salários dos servidores públicos federais.
Apesar de avaliar que os parlamentares saberão encontrar solução para o caso, Mozarildo previu que a discussão será acalorada, já que o STF não estabeleceu prazo para que o governo envie o projeto de lei ao Congresso nem fixou o momento a partir do qual estaria caracterizada a omissão. Mas a principal polêmica, na sua opinião, se dará em torno do percentual de reajuste, pois alguns advogam a idéia de que o funcionalismo teria direito à reposição de 34,54%, enquanto os servidores reivindicam um aumento de 75,48%.
Mozarildo ressaltou que, desde a sua posse, Fernando Henrique abandonou a política de conceder ao funcionalismo reajustes lineares de salários a cada janeiro e optou por aumentar os salários das categorias típicas de Estado, como diplomatas, fiscais, policiais e militares. No entanto, observou, mesmo entre esses servidores "é difícil encontrar quem esteja contente".
- Todo o gasto da União com pessoal aumentou 53,71% entre 1995, o primeiro ano do governo Fernando Henrique, e o ano passado. É pouco mais que a inflação do período, de 50,8%. E nem tudo isso é aumento de salário: os gastos elevaram-se também por conta da contratação de pessoal e de novas aposentadorias. Assim, na média, a massa salarial do pessoal da ativa diminuiu. Há casos até de redução de salários, como entre os auditores da Receita Federal, por exemplo - disse o senador.
Segundo o senador, nesse quadro, ainda há complicadores como a discrepância de critérios entre os poderes, além de casos graves como o dos funcionários dos ex-territórios, "que têm sido sistematicamente penalizados, perdendo direitos adquiridos".
06/08/2001
Agência Senado
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