Freitas Neto propõe carteira de motorista para maiores de 16
Projeto de lei do senador Freitas Neto (PFL-PI) que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que jovens a partir dos 16 anos possam tirar carteira de motorista, desde que autorizados pelos pais, tutores ou responsáveis. Para o senador, a restrição atual para os jovens de 16 a 18 anos dirigirem é "absolutamente extemporânea nesta época de aceleradas transformações sociais".
Freitas Neto observa que em vários países os menores de 18 podem conduzir veículos. Nos Estados Unidos, 34 dos 50 estados emitem carteira de motorista para maiores de 16 anos. Outro exemplo é a França, onde, a partir dessa idade, já se pode dirigir, desde que, inicialmente, na companhia de motorista habilitado.
Segundo o senador, o principal argumento utilizado para negar o direito de dirigir aos maiores de 16, o da responsabilidade penal, está "ultrapassado". "O menor tem seu estatuto regido por lei especial, não se podendo dizer que goze de impunidade", explica. "Há dezenas de outros ilícitos penais que infelizmente terminam sendo praticados por menores e nada têm a ver com a capacidade para dirigir. Não será a faculdade de dirigir após os 16 anos que ampliará a criminalidade entre adolescentes", argumenta.
O projeto também prevê que os motoristas menores de 18 anos fiquem proibidos de dirigir, até adquirirem maioridade penal, caso sejam condenados por delito de trânsito.Para o senador, a aprovação do projeto viria beneficiar, em especial, famílias que vivem no campo e nas pequenas cidades, para as quais "é grande a necessidade de que os jovens colaborem com a economia familiar em atividades que exigem capacidade de dirigir".
11/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Freitas Neto propõe criação de um fundo para modernizar a cultura da carnaúba
Freitas Neto propõe criação do Funcarnaúba
Freitas Neto propõe zona franca no Piauí
FREITAS NETO PROPÕE CELULAR PÚBLICO EM RODOVIAS E COMUNIDADES RURAIS
FREITAS NETO QUER PRESSA PARA LUZ NO SUL DO PIAUÍ
Gilvam quer uso de Libras em exames para carteira de motorista