FREITAS NETO PROPÕE CELULAR PÚBLICO EM RODOVIAS E COMUNIDADES RURAIS
Projeto do senador Freitas Neto (PFL-PI) que estende o serviço de telefonia celular ao uso público em rodovias e comunidades rurais foi encaminhado terminativamente à Comissão de Infra-estrutura (CI), presidida interinamente pelo próprio senador piauiense. Caso seja aprovado, será enviado ao exame da Câmara dos Deputados.
A proposta acrescenta à Lei 9.295, aprovada em julho de 1996 pelo Congresso Nacional, a obrigatoriedade de as concessionárias do serviço móvel celular colocarem 1%da sua disponibilidade para telefones de uso público, implantados em rodovias, pontos de convergênciae comunidades rurais, fora da área de atendimento da rede fixa.
Ao justificar seu projeto, Freitas Neto sustenta que é impossível acessar o serviço telefônico nesses locais por meio de telefonia fixa, ressaltando que essa modalidade ainda acarreta maiores custos, além de ser ultrapassada para esse fim. "Em contrapartida, o serviço móvel celular vem apresentando custos decrescentes", argumenta.
Freitas Neto informou que dados da Telebrás relativos à área de cobertura desse serviço demonstram que a plataforma de atendimento já cobre grande parte das áreas rurais contíguas às localidades atendidas, bem como às rodovias de acesso. Segundo ele, os investimentos necessários a esse atendimento foram quase integralmente realizados, com acentuada redução de custos.
08/12/1997
Agência Senado
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