FREITAS NETO QUER NORMATIZAR MANEJO DE PLANTAS MEDICINAIS
Normas para o controle do uso de plantas utilizadas como remédio é o que estabelece projeto apresentado pelo senador Freitas Neto (PFL-PI) que cria o Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras. A proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
Pelo projeto, o centro de estudos a ser criado deverá, entre outras atribuições, identificar as plantas medicinais nos diferentes biomas brasileiros (um bioma, conforme o Aurélio, é o conjunto de seres vivos de uma área) e ainda definir metodologia para a conservação das espécies. O novo órgão deverá, também, promover campanhas divulgando a importância e o valor monetários das plantas curativas.
Na justificação do projeto, Freitas Neto explica que a flora brasileira vem sofrendo um processo de destruição que já atingiu, por exemplo, 20% da região amazônica, 30% a 40% da região dos cerrados, e que apenas entre 6% a 8% da floresta atlântica permanecem preservados. O senador diz, ainda, que além da destruição de habitat provocada pela expansão urbana e agropecuária, a comercialização ilegal de plantas nativas também tem contribuído, de modo relevante, para o empobrecimento da diversidade vegetal.
Outro argumento utilizado pelo senador para justificar o projeto é o aumento no uso desse tipo de plantas em todo o mundo:
- De acordo com dados estatísticos, um quarto de todas as prescrições médicas inclui produtos de origem vegetal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 80% da população dos países em desenvolvimento se tratam pela medicina tradicional, de que 85% dos procedimentos incluem extrato de plantas - informa.
Freitas Neto considera que o centro proposto pelo projeto representará um avanço para conservação de plantas medicinais, "cumprindo, dessa forma, parte dos objetivos da Convenção da Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário", concluiu.
09/03/1998
Agência Senado
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