Frente do Idoso defende uniformização da gratuidade em ônibus
A Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reuniu-se, nesta terça-feira (3), para debater o passe livre para idosos nas viagens municipais, intermunicipais e interestaduais. O conflito entre o Estatuto do Idoso, que considera idosos os que têm a partir de 60 anos, e a Constituição Federal, que considera assim os maiores de 65 anos, causa problemas. No fim, o benefício para os que estão entre as duas definições acaba dependendo das leis estaduais, e estas não são uniformes.
A defensora pública do Distrito Federal Paula Ribeiro sugeriu que o Parlamento atue para uniformizar essas e outras questões na legislação.
O defensor público de Goiás Adriano Christian contou o exemplo de seu estado, onde a gratuidade vale para pessoas a partir dos 65 anos, com renda inferior a três salários mínimos, limitada a quatro viagens por mês.
Apesar de a lei estadual goiana ser classificada como um sucesso, o defensor defendeu a ampliação do número de viagens mensais e a alocação de mais recursos orçamentários para tratar dos assuntos da pessoa idosa.
- Poder viajar quatro vezes por mês parece favor. Lugar de idoso é no orçamento. Não adianta viabilizar direitos se não se tem estrutura para assegurá-los - declarou.
Flavio Ramires, ex-secretário executivo do Conselho Nacional do Idoso, defendeu os fundos nacional, estadual e municipal do idoso. Para ele, esses fundos são fundamentais para a alocação de recursos a serem utilizados em ações que tirem da invisibilidade essa parcela crescente da população.
A frente parlamentar mista foi criada em março para defender os direitos dos idosos e propor medidas que proporcionem melhores condições de vida a essa população. A coordenadora da frente é a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
03/05/2011
Agência Senado
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