Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança reúne-se pela primeira vez
A deputada Maria do Rosário (PT), abriu a 1ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no RS, realizada nesta sexta-feira 24/08/2001 na AL, onde estavam presentes parlamentares de 14 municípios gaúchos – Charqueadas, Palmeira das Missões, Bagé, Gravataí, Candiota, Erechim, Santiago, Sapucaia do Sul, Marau, Itaara, Capivari do Sul, Alto Feliz, Charqueadas e Porto Alegre.
Na reunião, foi exibido o filme A Invenção da Infância, da gaúcha Liliana Sulzbach, o qual serviu de ponto de partida para a discussão do tema trabalho infantil, que pautou a discussão inicial do evento.
A 1ª reunião da Frente Parlamentar teve como principais encaminhamentos: atuação por parte dos vereadores para implantação dos conselhos tutelares nos municípios e o pleno funcionamento dos mesmos; elaboração de leis em nível municipal vedando a contratação de mão-de-obra infantil; atuação junto aos prefeitos para contratação de técnicos na área de assistência social a fim de que os municípios possam se credenciar para receber verbas orçamentárias; constituir nas Câmaras Municipais uma comissão especial para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, entre outros.
Como encerramento da reunião, foi deliberada a formação de uma Coordenação Provisória composta por todos os parlamentares presentes a qual irá reunir-se em outubro, na capital gaúcha.
08/24/2001
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