FUNDO CONTRA POBREZA PERMITIRÁ INVESTIMENTOS DE R$ 3 BILHÕES A R$ 5 BI
O governo federal poderá dispor até 2010 de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões anuais para reduzir as desigualdades sociais, a partir da aprovação final do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Esses recursos serão utilizados em programas de educação, saúde, habitação e reforço de renda familiar, além de ações suplementares de nutrição.Acolhida em primeiro turno pelo Senado na quarta-feira (dia 10), nove meses após a apresentação da primeira proposta neste sentido pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, a matéria ainda voltará a ser apreciada pelos senadores, antes de ser enviada à Câmara. Caso seja aprovada em dois turnos também pelos deputados, será colocada em prática logo após sua promulgação.O substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aponta entre as fontes de receita do fundo um adicional de cinco pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos supérfluos, dotações orçamentárias, o imposto sobre grandes fortunas e um adicional de oito centésimos sobre a alíquota da CPMF - este válido até junho de 2002. Após esta data, o adicional sobre a CPMF seria substituído por um fundo criado a partir da economia no pagamento de juros obtida pelo governo após a privatização de estatais.A média de arrecadação prevista - R$ 4 bilhões - equivale a um terço da dotação orçamentária deste ano para o Ministério da Educação, de R$ 12,6 bilhões, ou a um quinto da dotação prevista para o Ministério da Saúde, de R$ 20,3 bilhões. "Esses quantitativos são manifestamente insuficientes para equacionar por inteiro o problema da pobreza no país, mas contribuirão para minorá-lo", afirma Alcântara em seu parecer.Segundo números colhidos por Alcântara junto aos resultados das Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNAD), existem atualmente no Brasil 54 milhões de pobres, dos quais 24 milhões em estado de indigência. A pobreza, observa o senador, afeta de maneira mais aguda a área rural, as regiões Norte e Nordeste, as crianças e a parcela não-branca da população.O relator lembra, no entanto, que os problemas sociais decorrem menos do grau de riqueza do Brasil do que da má distribuição de renda. "O povo brasileiro não é pobre por falta de riquezas no país e sim pela desigualdade absurda e renitente que aqui vigora", afirma Alcântara. O senador cita os chamados tigres asiáticos - em especial Coréia, Taiwan, Indonésia e Malásia - como exemplos de países que vêm obtendo sucesso na redução das desigualdades. Entre os principais fatores do sucesso desses países, cita Alcântara, estão a reforma agrária "de alcance radical" que promoveram e a "política educacional massiva que resultou na universalização do ensino de primeiro e segundo graus".
11/05/2000
Agência Senado
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