FUNDO CONTRA A POBREZA MARCOU A SEMANA NO SENADO
A criação de um fundo constitucional destinado a combater a miséria no Brasil marcou os trabalhos do Senado nesta semana. Em primeiro turno, foi aprovado substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a propostas apresentadas pelo senador Antonio Carlos Magalhães e por uma comissão especial mista criada para analisar o tema, instituindo para vigorar até 2010 um fundo que deverá dispor de R$4 bilhões por ano para reduzir as desigualdades sociais.Esses recursos serão utilizados em programas de educação, saúde, habitação e reforço de renda familiar, além de ações suplementares de nutrição. Mas a matéria ainda voltará a plenário para ser discutida em três sessões ordinárias, antes de ser votada em segundo turno. E precisará ainda ser votada na Câmara dos Deputados. O Senado também decidiu que as televisões por assinatura, transmitidas a cabo ou por ondas, ficarão obrigadas a transmitir a programação da TV Senado e da TV Câmara. A iniciativa foi do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que considerou importante garantir à população ver o que acontece no Legislativo de forma direta, "sem o filtro das grandes agências de notícias e dos interesses dos jornais". Os senadores também iniciaram a discussão de proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes há mais de oito anos no Brasil votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. A proposta não contempla a possibilidade de eles disputarem eleição para prefeito e dá maior elasticidade ao conceito de soberania.COMISSÕESNa Comissão de Assuntos Sociais, foi aprovado parecer do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) favorável a projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG), que prevê o ressarcimento, pelas direções regionais do Sistema Único de Saúde (SUS), dos gastos com medicamentos de uso contínuo que não estejam disponíveis nas farmácias de rede própria, contratada ou conveniada do SUS. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), favorável à PEC do senador Luiz Otávio (sem partido-PA) que altera a destinação do percentual de 3% do imposto de renda destinado aos setores produtivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E, com base em substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS), a CCJ aprovou, em caráter terminativo, projeto que institui o sistema de lista fechada nas eleições proporcionais, que contemplam deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta reuniu partes de projetos dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), além de emenda do senador Sérgio Machado (PSDB-CE).A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu em audiência pública o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, o qual negou que a venda de ações ordinárias da empresa represente risco de perda do controle acionário da Petrobras. Também ouvido pela CAE, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, classificou como "uma infelicidade" o crescimento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) durante o período em que foi submetido a regime especial de administração.A Comissão de Educação (CE) aprovou substitutivo da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece critérios para a outorga e renovação de emissoras de rádio e televisão. A matéria será agora apreciada em plenário. A Comissão Mista que analisa a medida provisória que altera a Lei Pelé entendeu que é melhor proibir que os presidentes de federações esportivas sejam reeleitos mais de uma vez. O senador Maguito Vilela (PMDB-GO), autor do projeto de conversão da MP, afirmou que vai apresentar proposta de emenda constitucional nesse sentido. Também esta semana o Congresso se reuniu para votar a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 151,00.
11/05/2000
Agência Senado
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