Fundo de Desenvolvimento Regional une PMDB e PFL
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) defendeu modificações no relatório da reforma tributária, que deve ser apresentado nesta quarta-feira (22) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Depois da reunião entre os líderes partidários no começo da noite, no gabinete do senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Renan disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional -precisa ser aprimorado-, posição defendida também pelo PFL.
Renan quer que os R$ 2 bilhões retirados da receita de IPI e Imposto de Renda não possam ser usados para empréstimos a empresas, mas repassados diretamente aos governadores para investimento em infra-estrutura.
O líder do PFL, senador José Agripino Maia (PFL-RN), disse que seu partido discorda radicalmente da concepção de Fundo de Desenvolvimento Regional que Jucá quer aproveitar da Câmara dos Deputados.
- Nós exigimos uma regionalização da rubrica de investimentos do Orçamento Geral da União e do orçamento do BNDES. Ou seja, queremos uma política de desenvolvimento regional, em benefício das regiões mais pobres, como a Alemanha vem fazendo com a parte Oriental, mais pobre - disse Agripino.
O PFL concorda, no entanto, com a proposta de que o Senado defina, por resolução, as cinco alíquotas nacionais do ICMS (unificação do ICMS em todo o país, com o fim da guerra fiscal). Concorda ainda com a idéia de que a agropecuária tenha tratamento especial, respeitando-se isenções concedidas e convênios firmados por estados com empresas, embora haja a exigência de um exame geral, caso a caso, por parte do Senado.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também tem divergências com o relator. Ele não aceita, por exemplo, a retirada total do IPVA sobre embarcações e aviões, como quer o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A saída negociada deve ser a cobrança do imposto sobre jatinhos particulares e iates e embarcações de luxo. Jucá vai apresentar hoje à CCJ o seu relatório, a partir das 10h. PFL e PSDB vão apresentar substitutivos.
Participaram da reunião, além de Edison Lobão e do relator Romero Jucá, os líderes do governo, Aloizio Mercadante, do PMDB, Renan Calheiros, do PFL, José Agripino Maia, do PTB, Fernando Bezerra (RN), do PDT, Jefferson Peres (AM) e a sub-relatora Ana Júlia Carepa (PT-PA). À noite, os líderes, o relator e o presidente do Senado, José Sarney, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar as propostas em debate.
21/10/2003
Agência Senado
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