Quem vai aplicar os R$ 2,6 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional?
A movimentação do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que veio ao Senado pedir apoio do presidente José Sarney, gira em torno de uma pergunta: quem vai aplicar os R$ 2,6 bilhões que poderão ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional? O Fundo ainda não existe, mas poderá se tornar realidade se for aprovada a reforma tributária que está na Câmara, depois de votada no final de 2003 pelos senadores. O Fundo será abastecido por 2% da arrecadação de IPI e de Imposto de Renda, tirados da fatia que pertence à União.
Durante as discussões no Senado, no ano passado, ficou decidido que o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional seria administrado pelos governos estaduais. Nos últimos meses, no entanto, o ministro Ciro Gomes passou a reivindicar que esses recursos sejam direcionados a projetos de desenvolvimento regional, e não estadual. Seria o caminho para redução das desigualdades regionais. Mais: ele vem defendendo que uma parte do dinheiro seja gerida pelas novas Sudene e Sudam - os projetos dos dois órgãos já passaram pela Câmara e estão no Senado
Os governadores não concordam em perder a administração do novo Fundo, que levaria recursos para incentivar o desenvolvimento estadual. Os governadores dos estados "exportadores", que tendem a perder arrecadação de ICMS para os estados "importadores", têm mais motivos para discordar da reforma tributária. Dificilmente eles sairão ganhando, mesmo que recebam verbas do novo Fundo, porque o dinheiro seria distribuído de maneira a beneficiar os estados mais pobres. Por isso, quase nove meses depois de aprovada pelo Senado, as mudanças tributárias ainda não foram votadas pela Câmara. Apenas uma pequena parte, que transferiu para estados e municípios 29% da arrecadação da Cide, se tornou realidade.
Durante o esforço concentrado do Congresso, a comissão especial que examina a reforma tributária na Câmara decidiu fatiar o projeto, levando adiante agora apenas a parte da mudança no ICMS e a criação Fundo de Desenvolvimento Regional. No último dia 2, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDR), ligado à Presidência da República, depois de ouvir uma exposição do ministro Ciro Gomes, decidiu recomendar que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional não sejam pulverizados em projeto isolados dos estados, e sim aplicados em projetos regionais. Ciro Gomes reivindica o dinheiro do Fundo, para tocar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Respaldado pela recomendação do CNDR, o ministro quer reabrir no Congresso negociações em torno da administração dos R$ 2,6 bilhões do futuro Fundo de Desenvolvimento. Para ganhar apoio de deputados e senadores, ele aponta para uma Sudene e uma Sudam fortalecidas. Ao mesmo tempo, o governo apóia a recriação da Sudeco - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, fechada pelo então presidente Fernando Collor.
21/09/2004
Agência Senado
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