Valadares quer evitar contingenciamento do Fundo de Desenvolvimento Regional



O líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), disse que seu partido apóia a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC nº74/2003) em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) porque ela representa um esforço comum para atender os variados interesses envolvidos na questão tributária. Ele manifestou sua preocupação, no entanto, com relação ao tratamento dado pela PEC ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Em sua opinião, o texto deveria vedar qualquer tipo de contingenciamento sobre o fundo para garantir sua aplicação em investimentos e não em financiamentos, como estava anteriormente previsto pela Câmara.

- Eu aplaudo os avanços, pois sei da importância que essa reforma tem para o crescimento econômico. Entendo também como é complexo e difícil chegar a um consenso sobre esse tema e o máximo a que podemos chegar é a média dos interesses da União, dos empresários, dos contribuintes e de toda a sociedade - analisou Valadares.

Sobre o fundo, o senador explicou que a Câmara já havia definido que ele será composto por 2% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre o Imposto de Renda (IR). O relator, detalhou o líder do PSB, decidiu que a destinação seria para investimento e não financiamento, como estabelecido naquela Casa. Mas, a seu ver, a melhor maneira de garantir que o Fundo de Desenvolvimento Regional realmente seja utilizado para auxiliar os estados mais pobres, especialmente no setor de infra-estrutura, seria estabelecer que os 2% não estejam passíveis de contingenciamento.



11/12/2003

Agência Senado


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