Tourinho diz que Fundo de Desenvolvimento Regional é a principal divergência
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse que o principal nó da discórdia na reforma tributária, neste momento, é o Fundo de Desenvolvimento Regional, única forma de compensação que os governadores teriam para as perdas decorrentes da unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por conseqüência, do fim da guerra fiscal. Tourinho é o senador designado pelo PFL para apresentar substitutivo ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem o apoio do governo.
- Acredito que, se o governo aceitar as ponderações dos governadores e da maioria do Senado e acatar uma coisa que já foi inclusive negociada com o presidente, o resto da proposta irá caminhar sem problemas. O que está levando a um impasse é justamente o fato de que os governos estaduais estão sendo asfixiados, perdendo receita, abrindo mão de atrair investimentos por meio de incentivos - disse Tourinho.
O senador acrescentou que os estados não têm nem mesmo a compensação de uma desvinculação das receitas, como a União tem a Desvinculação de Receitas da União (DRU), pela qual pode lançar mão para outras finalidades de verbas destinadas à saúde e à educação.
O governo alega que o repasse direto das verbas do fundo para os governadores irá atingir diretamente as metas de superávit fiscal, o que comprometeria as projeções macroeconômicas.
- Mas o relatório prevê que haverá uma parte do Orçamento Geral da União a ser repassada para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e isso também vai afetar o superávit primário. Por isso, não entendemos a razão da intransigência - disse o senador.
O relator da reforma, Romero Jucá, acolheu cerca de 50 emendas em seu relatório, mas não aceita mudar a concepção do Fundo de Desenvolvimento Regional, resultado de entendimento com o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
24/10/2003
Agência Senado
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