Aprovada MP que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública



Em sessão do Congresso Nacional, foi aprovada a medida provisória (MP) que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O Fundo funciona no âmbito do Ministério da Justiça e tem como objetivo apoiar projetos em todas as esferas governamentais na área de segurança pública. Os recursos do FNSP serão aplicados prioritariamente em projetos que objetivem reduzir o índice de criminalidade e aumentar a eficácia na apuração de crimes.

Os recursos deverão ser aplicados no reequipamento das polícias estaduais, treinamento e qualificação de policiais, sistemas de informações e estatísticas e no aprimoramento da polícia técnica e científica.

O Conselho Gestor, que administra os recursos do Fundo, é formado por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Casa Civil; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e da Procuradoria-Geral da República. Os recursos do FNSP têm origem no Orçamento da União, em doações, empréstimos ou em receitas decorrentes de aplicações de recursos orçamentários.

O relator da proposta foi o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que opinou pela aprovação da matéria.

07/02/2001

Agência Senado


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