Fundo para a revitalização do rio São Francisco será votado na Câmara
A vinculação de recursos orçamentários para recuperar a bacia do mais importante rio do Nordeste, o São Francisco, será apreciada nesse segundo semestre pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovada em segundo turno no Plenário do Senado, no último dia 10 de abril, institui, por 20 anos, o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, formado por uma parcela de 0,5% dos impostos arrecadados pela União, descontadas as participações constitucionais e as vinculações de receita.
O objetivo da PEC, com relatório da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), é voltar a garantir na Constituição verbas para custear programas e projetos oficiais de recuperação do chamado rio de Integração Nacional, que possui muitos trechos dos seus 2.700 km assoreados e com as matas ciliares totalmente danificadas.
Nas suas Disposições Transitórias, a Carta Magna de 1946, assegurava a aplicação de 1% das -rendas tributárias- do governo federal para traçar e executar um plano de aproveitamento da Bacia do São Francisco, como lembra Valadares. Esse dispositivo com duração de 20 anos não foi renovado nas constituições seguintes.
A iniciativa de Valadares deverá garantir recursos estimados em cerca de R$ 210 milhões por ano, a preços de 2.000. Esse dinheiro poderá ser usado, segundo um dos defensores do projeto, o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), como contrapartida nacional para alavancar financiamentos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A idéia é apoiar o desenvolvimento de projetos que poderão envolver desde reflorestamento e recuperação de matas ciliares, saneamento básico, educação ambiental, até o melhoramento das condições de navegabilidade do rio (atualmente só estão sendo aproveitados 100 km dos 1.300 km navegáveis), geração de energia elétrica e o estímulo direto a atividades como irrigação, piscicultura, fruticultura e turismo, principalmente.
O novo Fundo faz parte das propostas do Congresso e do Governo para revitalizar o Velho Chico, dando condições para viabilizar futuramente o projeto de transposição das suas águas para servir aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que não são banhados por ele.
22/07/2002
Agência Senado
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