Fust poderá financiar expansão da telefonia móvel
Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser aplicados também em programas de ampliação da cobertura do serviço de telefonia móvel. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Como recebeu decisão terminativa, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja examinado também pelo Plenário do Senado.
A lei que instituiu o Fust (Lei 9.998/2000) prevê investimento exclusivo na universalização da telefonia fixa. O projeto de lei do Senado (PLS 311/2007), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), modifica essa lei, beneficiando o Serviço Móvel Pessoal (SMP), como é denominado pelo setor de telecomunicações.
Apesar de a matéria ter sido rejeitada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou parecer pela sua aprovação para beneficiar as regiões mais distantes das cidades.
Walter pinheiro disse que, em 2007, 42% dos municípios do país não possuíam serviço de telefonia móvel. Já em 2011, ressaltou, os centros urbanos de todos os municípios contavam com o serviço. O senador informou que o número de acessos móveis ativos aumentou de 114,69 milhões, em dezembro de 2007, para 231,6 milhões, em outubro de 2011, o que significa 118 acessos por 100 habitantes.
Ressaltou, no entanto, que pelas regras dos acordos entre as operadoras de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), basta que 80% da área urbana de um município disponham de telefonia móvel para que seja considerado coberto pelo serviço. Assim, observou, as regiões mais afastadas ficam prejudicadas.
- Localidades mais distantes do distrito sede do município, bem como as áreas rurais, notadamente no interior do país, ainda sofrem com uma deficiência de cobertura do SMP. Nada mais razoável, então, que a possibilidade de utilização de recursos do Fust, cujo objetivo é justamente disseminar o acesso aos serviços de telecomunicações a toda população brasileira, independentemente das regiões geográficas onde se encontra, para a ampliação da cobertura do SMP em localidades hoje não atendidas pelas operadoras do serviço - argumentou.
Flexa Ribeiro disse que os recursos do fundo são muitas vezes contingenciados e utilizados em outros propósitos, como o pagamento de juros da dívida. A proposta, como obervou, vai possibilitar a universalização da telefonia móvel para o cidadão brasileiro.
Concessões de rádio e TV
Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou também 34 projetos de decreto legislativos (PDL) que concedem, autorizam ou permitem a exploração de serviço de radiodifusão comunitária em várias cidades brasileiras.
Foram beneficiados os estados de Minas Gerais e Santa Catarina, cada um com sete rádios comunitárias; Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo, com três; Pernambuco e Rondônia, com duas; e Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, com uma rádio em cada estado. A decisão da CCT tem caráter terminativo.
Radiação
O projeto de lei da Câmara que determina a observância de limites para emissão de radiação quando uma instalação radioativa encerrar suas atividades será votado em reunião posterior da comissão. A matéria estava na pauta da reunião desta quarta-feira, mas foi retirada. A proposta é de autoria do então deputado Silvinho Peccioli e recebeu relatório pela aprovação do senador Lobão Filho (PMDB-MA).
28/03/2012
Agência Senado
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