Garibaldi admite possibilidade de instalação de CPI dos Cartões no Senado, mas desaconselha criação
Em resposta à questão de ordem formulada pelo líder do Democratas, José Agripino (RN), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), admitiu a possibilidade de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) composta exclusivamente por senadores para investigar as denúncias de uso irregular dos cartões corporativos do governo federal.
Garibaldi lembrou que para a criação de uma CPI deve-se apenas atender às exigências constitucionais de subscrição do requerimento de abertura por um terço dos membros de cada Casa Legislativa, ou de ambas as Casas, no caso de comissão mista; de determinação do fato a ser apurado; e de fixação de prazo certo para as investigações.
- Não há fundamento constitucional para esta Presidência negar seguimento a eventual requerimento de criação de CPI, desde que atendidos os três requisitos estipulados pelo artigo 58, parágrafo terceiro da Constituição federal - declarou Garibaldi,
No entanto, mesmo admitindo a possibilidade do funcionamento de uma CPI no Senado simultaneamente ao de uma CPI mista, Garibaldi considerou desaconselhável a duplicidade de investigações por implicar em esforços desnecessários.
Ao agradecer a Garibaldi pela decisão, Agripino manifestou sua preocupação com a possibilidade de os resultados dasapurações de uma CPI mista serem influenciadas por interesses do governo federal.
- Para ser conjunta e subalterna, é melhor que desafiemos até a própria ordem natural das coisas e inovemos com um fato novo que venha atender o interesse da opinião pública e da sociedade, produzindo uma investigação transparente que aponte culpados eos entregueà Justiça para serem punidos- disse.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), manifestou seu apoio ao pedido de Agripino, dizendo-se favorável à criação de uma CPI sobre cartões corporativos apenas no Senado.
19/02/2008
Agência Senado
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