Garibaldi Alves diz que medida provisória não é muito diferente do decreto-lei da ditadura
Em solenidade realizada pelo Palácio do Planalto para celebrar os 20 anos da Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, voltou a criticar o excesso de medidas provisórias com que se governa o Brasil, sustentando que esse instrumento legislativo não difere muito do decreto-lei utilizado pela ditadura. O senador cobrou dos parlamentares a modificação do texto constitucional sobre as MPs.
Com a presença do deputado Mauro Benevides, vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, do ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Constituição, e de vários parlamentares que participaram da elaboração da Carta, a solenidade foi marcada por homenagens a Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte, morrendo alguns anos depois.
Em seu discurso, o presidente do Senado fez uma autocrítica dizendo que, há muito tempo, a Constituição já deveria estar como todos os seus dispositivos regulamentados, sobretudo os relacionados à vida econômica e social do país. Na opinião de Garibaldi Alves, se o Brasil deseja que a carta constitucional se perenize, os representantes do povo têm o dever de trabalhar por sua integral regulamentação.
- Eu não vou cometer a indelicadeza de cobrar nada do presidente da República no que diz respeito às medidas provisórias. Mas creio que as medidas provisórias não têm nenhuma diferença, pelo menos em seus efeitos, dos chamados decretos-leis da ditadura. E, hoje, em vez de cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vou cobrar do Congresso. Cabe a nós, parlamentares, modificar o atual texto que diz respeito às medidas provisórias.
De acordo com Garibaldi, todos os congressistas são responsáveis pelo cumprimento da Constituição. E zelar por ela é um dever de todos, até porque são os integrantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo os responsáveis por conduzir harmonicamente os destinos do país.
Ainda segundo o presidente do Senado, é inconcebível que, de 120 sessões deliberativas havidas no ano passado, os senadores não tenham deliberado em 68 delas, em razão de a pauta ter estado trancada por medidas provisórias.
- Não sei se estou sendo ousado, mal-educado, mas estou sendo autêntico, não estou sendo hipócrita. Não estou de deixando de assinalar que esta Constituição é a Constituição que nos abriu a perspectiva de viver numa democracia, como estamos vivendo. Mas, para vivê-la, nós temos que ter uma harmonia em que o Legislativo legisle, o Executivo governe e o Judiciário interprete as leis. Nada mais natural que isso. E eu ainda diria a todos ser importante que saiamos daqui com uma certeza: esta Constituição não merece outra no lugar dela, jamais. Esta Constituição merece ser complementada, aperfeiçoada, e isso significa que ela é uma Constituição amada por todos os brasileiros.22/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesquita Júnior cobra de Garibaldi devolução de medida provisória
Garibaldi diz a Lula que política industrial não precisa de medida provisória
Dilma sanciona medida provisória 615
Medida provisória bloqueia votações
Medida provisória tranca pauta
SENADORES DA CAE RECLAMAM DE MEDIDA PROVISÓRIA