Garibaldi: Câmara e Senado têm que definir suas atribuições para reduzir conflitos
Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, que irá ao ar no sábado (27), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, lamentou que "a Câmara não abra mão de dar a última palavra" nas votações do Congresso, apesar de o Senado ser considerado a Casa revisora dentro do bicameralismo. O caso da proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores (PEC 20/08), que acabou nas manchetes dos jornais, é apenas um exemplo, disse o senador, acrescentando que há muito tempo "nenhuma das Casas se esmera para aprovar projetos que vieram da outra Casa".
- Está na hora de definir as atribuições de cada Casa do Congresso. No bicameralismo, o Senado se volta mais para os assuntos dos estados, enquanto a Câmara se dedica mais às questões que dizem respeito ao conjunto da sociedade. Na medida em que não há muito equilíbrio nisso, dá no que estamos vendo: superposição de atribuições. Por aí, vai se esgarçando o bicameralismo - afirmou o presidente do Senado.
Garibaldi Alves observou que a Câmara e o Senado têm que superar suas divergências, pois têm problemas comuns mais importantes para resolver, como a "crise de representatividade", que vem afetando os legislativos de todo o mundo. Eles sofrem a concorrência de outras organizações, grupos e até da imprensa "e não vocalizam mais todas as exigências da sociedade". A punição, afirmou, vem sob a forma de baixas avaliações da sociedade sobre os seus parlamentos.
Desde que tomou posse, Garibaldi tem discursado contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente da República e contra a interferência do Judiciário em assuntos que devem ser decididos pelo Congresso, como ocorreu no caso da fidelidade partidária e na definição do número de vereadores. Na entrevista à TV Senado, que vai ao ar às 13h30 do sábado, ele reclamou que o Senado não deu o devido eco às suas advertências.
- Os números falam por si. Das 101 sessões deliberativas do Senado em 2008, 50 estavam totalmente obstruídas por medidas provisórias. Todo mundo concorda com minhas advertências, mas o caso das medidas provisórias continua pendente de solução no Congresso - disse o senador, acrescentando que essa situação o deixa frustrado.
23/12/2008
Agência Senado
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