Garibaldi cobra mais ação do Poder Legislativo
O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, fez nesta segunda-feira (25) duras críticas ao que considera "omissão do Poder Legislativo no Brasil". Durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresarias Lide em São Paulo, o senador lamentou que as duas casas do Congresso Nacional estejam se submetendo ao ritmo ditado pelo Poder Executivo por meio de medidas provisórias (MPs) e, em muitos casos, abrindo espaço para que o Poder Judiciário emita pareceres e súmulas com força de lei.
- O Congresso não está legislando como devia, mas o Executivo não pára de legislar e o Poder Judiciário aqui e acolá entra no vácuo deixado pelo Legislativo. Em política, não pode haver vácuo - disse Garibaldi a 302 presidentes de empresas nacionais e multinacionais filiadas ao Lide.
O parlamentar lembrou que há seis MPs aguardando votação no Senado. Em conseqüência disso, a pauta está trancada. Ou seja, nada poderá ser apreciado até que essas matérias sejam votadas.
Para o senador, há um excesso de MPs sendo editadas atualmente e de forma desnecessária. Ele citou o ex-governador de São Paulo Franco Montoro (PSDB) como um integrante do Poder Executivo que governou quatro anos sem usar medidas provisórias. O mesmo estaria se dando com o atual governador do estado, José Serra, também do PSDB.
Garibaldi chegou a comparar as MPs aos decretos-lei criados durante a ditadura militar (1964-1984):
- Os decretos-lei eram até mais modestos, pois diziam que só podiam ser aplicados em quatro casos, enquanto as MPs são usadas em qualquer situação, e não apenas naquelas urgentes. Esta é uma situação inaceitável, estamos agredindo nossa Constituição - protestou.
Da Redação, com informações da Assessoria da Presidência
25/08/2008
Agência Senado
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