Tião Viana: regulamentar fidelidade partidária é responsabilidade do Congresso
Após quase oito horas de votações, o presidente interino do Senado, Tião Viana, avaliou a aprovação da PEC da Fidelidade Partidária, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), como expressão da responsabilidade política do Senado. O parlamentar assinalou que cabe ao Congresso Nacional conduzir o processo de reforma política. Ele disse que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto foi uma resposta à interpelação dos partidos sobre a matéria, que é prerrogativa do Poder Legislativo.
- O Congresso tem que cumprir com responsabilidade uma atribuição que é dele e não transferi-la para o Judiciário - comentou.
Tião Viana condenou o troca-troca partidário, observando que a exigência de fidelidade partidária fortalece a decisão do eleitor, que conferiu o mandato ao partido, e não ao candidato. Na sua opinião, o parlamentar só poderia mudar de partido durante o mandato somente para assegurar direito individual previsto na Constituição.17/10/2007
Agência Senado
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