Garibaldi critica emenda que permite criação de mais municípios
A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 13/2003) apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PT-RS) foi criticada nesta sexta-feira (7) pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que manifestou sua preocupação com o risco de a medida possibilitar o aumento indevido do número de municípios. A emenda, explicou, devolve aos estados a prerrogativa de decidir sobre a criação, a fusão e o desmembramento de novos municípios.
- Isso seria um retrocesso histórico, político e jurídico - avaliou o senador, para quem a criação de novos municípios sem a respectiva contrapartida financeira, ao invés de gerar benefícios, pode provocar prejuízos às populações atingidas.
O texto atual da Constituição, modificado em 1966 por emenda com a qual o senador afirmou concordar, passou a exigir lei federal para o estabelecimento de regras gerais para os Estudos de Viabilidade Municipal, com base em consulta junto à população da área a ser desmembrada e também daquela que pode vir a ter seu território e renda reduzidos. Isso, continuou o senador, sem retirar a autonomia dos estados de dispor sobre a criação de novos municípios por meio de lei estadual.
Para Garibaldi, essa definição era necessária, pois o ente federal -deve ter sempre alguma ingerência pelo menos no estabelecimento de algumas regras relacionadas à criação de municípios-. Ele disse que são vários os casos de municípios criados indiscriminadamente pelos governadores após a promulgação da Constituição de 1988 que não foram bem-sucedidos, principalmente por insuficiência de recursos.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) considerou perfeita a análise feita por Garibaldi, lembrando que a atual situação financeira dos municípios é uma das piores já registradas pela história. Também o senador José Agripino (PFL-RN) observou que os municípios acabam sendo -os entes mais sacrificados e também os mais solicitados pelo governo no momento de implementação de programas federais-.
Já o senador Mão Santa (PMDB-PI), citando exemplo de municípios criados durante seu governo, discordou da idéia de que a criação de novos municípios seja sempre problemática.
- Em algumas cidades eu percebi que houve uma significativa melhora da qualidade de vida das pessoas - registrou o senador.
07/11/2003
Agência Senado
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