Zambiasi pede votação este ano de emenda sobre criação de municípios
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) pediu aos senadores que votem, ainda este ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/03) que estabelece normas para a criação de novos municípios no país, proibida desde 1996. Cumprida esta etapa, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
Zambiasi ponderou que, nesses 12 anos de proibição, alguns distritos do país cresceram e se desenvolveram tanto que já deveriam ter-se transformado em municípios. Fora isso, existem casos de distritos com população elevada que se encontram distantes até mil quilômetros da sede, como ocorre com Lagoa do Céu, pertencente ao município de Altamira, no Pará.
- O prefeito de Altamira demora uma semana para ir de carro da sede municipal ao distrito. Ele precisa de 15 dias para ir e voltar! Isso não pode continuar - afirmou.
O parlamentar comentou ainda que 24 municípios chegaram a ser criados no período em que o Congresso aprovou a emenda constitucional que suspendeu os processos para novos municípios. Um deles, Pinto Bandeira, acabou retornando à condição de distrito do município gaúcho de Bento Gonçalves, por decisão da Justiça. O senador disse que a mudança constitucional resolverá, inclusive, a situação destes municípios.
A PEC 13/03 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de debatida pelo Plenário do Senado, retornou à comissão por ter recebido emendas. O senador pelo Rio Grande do Sul considerou que a aprovação da nova emenda constitucional não irá "abrir as porteiras" para a criação de novos municípios. Segundo observou, as assembléias legislativas dos estados teriam de regulamentar o assunto e os primeiros plebiscitos para desmembramento municipal só ocorreriam em 2011. Assim, a primeira eleição para prefeito nas novas unidades seria viável apenas em 2012.
- Não podemos esquecer que onde há mais municípios é que existe mais desenvolvimento. Bastar ver no mapa do Brasil - sustentou.
Sérgio Zambiasi lembrou que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, ao tratar do assunto em maio de 2007, antes de se aposentar, deu um prazo de 24 meses ao Congresso para resolver o caso dos 24 municípios criados após a Emenda Constitucional 15/96.
28/02/2008
Agência Senado
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