Garibaldi defende mudanças no sistema orçamentário brasileiro
Em entrevista concedida na noite desta quinta-feira (28), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, defendeu mudanças no funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
- Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete o Congresso Nacional, compromete o Senado, a Câmara e compromete todos os parlamentares. Não estou dizendo que todos são responsáveis por isso que está havendo, mas são alguns que insistem em realizar determinadas manobras e comprometem a dignidade do Parlamento justamente numa hora em que estamos querendo restaurar a sua credibilidade perante a opinião pública - disse o presidente.
O senador se referia à aprovação, pela comissão mista, no relatório final do Orçamento 2008, de um anexo de metas e prioridades, com R$ 534 milhões para obras a partir de emendas de parlamentares.
Garibaldi adiantou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assim que o mesmo retornar da viagem a Quito, no Equador, para propor a criação de uma comissão que discuta mudanças na tramitação do orçamento. Em sua avaliação, apesar de representar um avanço, a Resolução 1/2006, que rege a tramitação da peça orçamentária no Congresso e passou a vigorar em 2007,não é suficiente.
- Há essa resolução, que já constituiu um avanço, mas é preciso avançar muito mais - observou.
O presidente disse acreditar que a sessão do Congresso Nacional em que será votado o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária para 2008, aprovado na noite desta quarta-feira (27) pela comissão, será realizada na quarta-feira (5). A decisão, no entanto, depende de conversa com o presidente da Câmara. Garibaldi salientou que o prazo de quarta-feira é "impreterível".
- Se não for apreciado logo, nós teremos pela frente uma enxurrada de medidas provisórias. O governo não vai mais esperar. Os recursos precisam ser liberados para as obras do PAC - disse.
A polêmica do anexo
O relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) foi aprovado nesta quarta-feira sob os protestos do PSDB. Os tucanos queriam excluir do texto o anexo de metas e prioridades que destina R$ 534 milhões a um conjunto de obras nos estados a partir de emendas de parlamentares. A destinação foi feita mediante emenda do relator-geral.
Na segunda-feira (25), o jornal Folha de S. Paulo denunciou o que considerou "contrabando" de emendas por meio do anexo, alegando que o documento, que não constava do projeto do orçamento enviado no ano passado pelo governo federal, teria servido para beneficiar um grupo específico de parlamentares, já que os mesmos acabaram conseguindo aprovar um adicional de emendas individuais.
A legislação determina que o Executivo envie o anexo de metas e prioridades quando submete ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como isso não aconteceu, a CMO optou por inserir esse anexo agora presente no relatório final do orçamento ao projeto da LDO, em decisão referendada pelos integrantes do colegiado.
Em protesto, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou a retirada de todos os membros do partido da comissão, argumentando a inclusão do anexo representou quebra de acordo. Virgílio também adiantou que os tucanos irão "obstaculizar duramente" a aprovação da peça orçamentária no Congresso Nacional.
28/02/2008
Agência Senado
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