Garibaldi diz acreditar que governo vai revogar MP das Filantrópicas para Congresso apreciar projeto de lei sobre o tema
Ao sair de seu gabinete no início da tarde desta sexta-feira (21), o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o mais provável é que o governo federal revogue a MP 446/08, a chamada MP da Filantropia , optando pela apreciação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei sobre o assunto. De acordo com Garibaldi, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse por telefone que essa parece ser a "solução mais viável" para o que o presidente do Senado chamou de "imbróglio".
- Do ponto de vista institucional e político, apreciar um projeto de lei deixa o Legislativo em uma situação muito mais confortável do que diante de uma nova MP. É muito mais viável o governo ter a aprovação e nós termos a resolução de todo esse imbróglio por meio de um projeto de lei - afirmou o presidente do Senado.
Sobre as críticas da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Valdete de Barros Martins, à devolução da MP, Garibaldi disse que o entendimento com o governo porá fim às preocupações da presidente do CNAS.
- Não acho que devamos nos impressionar com o que ela disse porque, na verdade, o que gerou instabilidade e insegurança foi a própria medida provisória. Creio que o líder Romero Jucá está procurando efetivamente uma solução - disse Garibaldi.
O presidente do Senado também disse não acreditar em retaliação por parte do governo federal devido à devolução da MP.
- Não estou com receio de retaliação do Poder Executivo. Estou lutando no plano institucional, não estou fazendo oposição ao governo Lula. Estou lutando para que as medidas provisórias não venham a ter esse tratamento abusivo - afirmou Garibaldi, ressaltando que a revogação da MP e a aprovação do projeto de lei terão de ser sintonizadas, para evitar prejuízos a empresas filantrópicas honestas.
21/11/2008
Agência Senado
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