Garibaldi deverá reunir Comissão Representativa para analisar decisão do governo de aumentar impostos
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deve decidir ainda nesta terça-feira (8) se convoca reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional para analisar o pacote de aumento de impostos anunciado pelo Governo federal na última semana como medida para compensar os R$ 40 bilhões que deixará de arrecadar por ano com a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira ( CPMF).
A Comissão Representativa, composta por 17 deputados e oito senadores, funciona durante o período de recesso parlamentar - que em 2008 se estende até o dia 5 de fevereiro -, por determinação constitucional, para analisar assuntos que não podem esperar o retorno das atividades legislativas.
A Mesa do Congresso já está analisando um requerimento do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para que a comissão reúna-se e delibere sobre um Projeto de Decreto Legislativo (PDS) que susta a vigência da Instrução Normativa 802, da Secretaria de Receita Federal. A proposição exige das instituições financeiras o repasse, a cada semestre, de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 5 mil, e de pessoas jurídicas acima de R$ 10 mil.
Mas o DEM e o PSDB garantiram à imprensa que ainda nesta terça apresentam também PDL com o objetivo de sustar os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que faz parte do pacote de aumento de tributos do Executivo.
Em entrevista à imprensa nesta terça, Garibaldi Alves afirmou que aguarda somente um parecer da Consultoria Jurídica do Senado, para decidir se convoca a Comissão Representativa do Congresso.
- Pretendemos fazer essa convocação para o mais breve possível. Vou entrar pessoalmente em contato com os senadores e solicitar ao presidente da Câmara que faça o mesmo com relação aos deputados - afirmou.
Garibaldi Alves esclareceu, no entanto, que a convocação, se for decidida, não será para esta semana, já que os parlamentares encontram-se em seus respectivos Estados.
Orçamento
Garibaldi Alves disse, porém, que só será possível fazer uma apreciação efetiva das medidas do Governo, inclusive de possíveis cortes no Orçamento Geral da União de 2008, quando houver uma reunião com todos os líderes partidários. Esclareceu, ainda, que está preocupado, pois "ninguém será poupado e nenhum poder será excluído dos cortes anunciados pelo Governo".
- Não pode ser assim de cima para baixo, pois há toda uma previsão já feita com gastos e obras. Nossa preocupação não se estende somente ao Poder Legislativo. É preciso saber também o que vai ser cortado do Poder Executivo e do Poder Judiciário, pois há obras importantes que poderão ser afetadas - desabafou o presidente do Congresso.
A melhor alternativa para o momento, segundo Garibaldi Alves, é aguardar a proposta do Governo sobre os cortes que pretende realizar. Só então, disse o senador, o Congresso poderá também oferecer uma proposta, "para não deixar que a tesoura do Governo aja livremente", destacou.
Com relação ao compromisso que o Governo havia assumido de não proceder a nenhum aumento de imposto antes de discutir o assunto com os partidos de oposição, Garibaldi afirmou que até para esclarecer a necessidade de quebra de acordo o Governo deveria ter conversado com a oposição.
- O acordo foi desfeito, mas a decisão poderia ter sido tratada na base do diálogo e do entendimento. Faltou diálogo e qualquer outra explicação a mim não convence - afirmou.
08/01/2008
Agência Senado
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