Garibaldi não vai convocar comissão para analisar aumento de impostos
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, nesta terça-feira (8), a decisão de não convocar a Comissão Representativa do Congresso para analisar o pacote de medidas tributárias lançado pelo governo federal na semana passada. As medidas foram adotadas para compensar as perdas de arrecadação causadas pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF
Na avaliação do presidente, o início da sessão legislativa regular, previsto para o dia 6 de fevereiro, está muito próximo. Assim, não haveria urgência que justificasse a análise do assunto por um número reduzido de parlamentares - a comissão é composta por 17 deputados e oito senadores.
- Daqui a praticamente 15 dias úteis, teremos o Senado e a Câmara reunidos e a decisão caberá a todo o Congresso. Respeito os argumentos trazidos pelos dois parlamentares [o senador Alvaro Dias - PSDB/PR e o deputado federal Arnaldo Jardim - PPS/SP], mas se eles estão dispostos a debater a matéria, nada mais democrático do que fazer isso durante o período ordinário - afirmou.
Dois projetos de decreto legislativo questionando as medidas do governo foram apresentados à Mesa do Senado para análise da Comissão Representativa. A proposta de Alvaro Dias revoga o decreto presidencial que elevou em 0,38 ponto percentual a tarifa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já a de Arnaldo Jardim susta a vigência de instrução normativa da Receita Federal que exige das instituições financeiras o repasse semestral de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.
A Comissão Representativa funciona durante o período de recesso parlamentar por determinação constitucional para analisar assuntos que não podem esperar o retorno das atividades legislativas.
08/01/2008
Agência Senado
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