Garibaldi elogia criação de grupo para apresentar propostas a itens não regulamentados na Constituição
A criação de um grupo de trabalho ligado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para identificar, analisar e sugerir propostas para os 142 dispositivos da Constituição Federal que ainda carecem de regulamentação foi elogiada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), em discurso nesta quinta-feira (28).
O parlamentar salientou a importância da Carta Magna, que merece ser zelada porque "é a bíblia do cidadão, protetora de nossos direitos e obrigações" e não pode ser abandonada, ainda que alguns artigos mereçam ser esquecidos.
- Mas existe muita coisa que precisa ser regulamentada, é só ter determinação de separar o joio do trigo - disse, frisando os itens que dizem respeito às garantias e direitos individuais.
O grupo é composto pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Valter Pereira (PMDB-MS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi formado a partir de sugestão do próprio Garibaldi. Ele chamara atenção para o tema nos eventos de comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição. A idéia é que pelo menos uma vez por mês a reunião da CCJ seja destinada a essa discussão, informou Garibaldi.
O senador ressaltou a importância de o Congresso não mais se omitir e exercer sua função de legislar. Ele lembrou que o Poder Judiciário está "ativado" e vem tomando decisões sobre assuntos sobre os quais o Legislativo ainda não atuou, como, por exemplo, o direito de greve dos funcionários públicos.
28/05/2009
Agência Senado
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