Garibaldi espera que plenário da Câmara aprimore mudanças no rito das MPs
Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse que não ficou satisfeito com a solução proposta pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no rito das medidas provisórias para acabar com o trancamento da pauta. Garibaldi disse esperar que o assunto seja aprimorado no Plenário da Câmara.
- Me preocupa ainda, e acho que não foi resolvido, o problema do trancamento da pauta. Se diz que a medida provisória será colocada como primeira matéria da ordem do dia, e que para tirá-la de lá, é necessária a maioria absoluta. Então, não será fácil tirá-la de lá. Ela está, ainda, bem plantada. Era preciso ter um mecanismo mais democrático para não permitir que a medida provisória ficasse em primeiro lugar - disse.
Na quarta-feira (16), a comissão especial aprovou substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06. A principal modificação sugerida é o fim do trancamento da pauta pelas MPs. De acordo com o parecer de Picciani, aprovada sua admissibilidade, a medida provisória entra na ordem do dia como primeiro item da pauta. Caso haja entendimento entre os líderes sobre a conveniência de se votar antes uma outra matéria, é preciso que um deles apresente um requerimento de inversão de pauta, com a assinatura da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
Garibaldi elogiou o trabalho exaustivo do relator, dos membros da comissão e do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que se empenhou na busca de um acordo que viabilizasse a aprovação do substitutivo. Entre os avanços do texto, Garibaldi citou a determinação de que o exame de admissibilidade das medidas seja feito pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania de cada uma das duas Casas, nos dez dias iniciais de tramitação. Pela regra vigente, o exame de admissibilidade deve ser feito em comissão mista.
- A apreciação da admissibilidade da MP será feita agora na Comissão de Justiça, ou seja, é uma coisa que realmente vai acontecer, não vai ser mais obra de ficção. As comissões especiais não funcionavam. O exame de admissibilidade já era feito direto no Plenário - observou o presidente do Senado.
Garibaldi também considerou positiva a restrição ao uso de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários, cuja constitucionalidade é questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto de Picciani mantém o prazo de vigência de 120 dias, improrrogável, para as MPs, após o qual as mesmas perdem a eficácia. A PEC agora deverá passar por duas votações no Plenário da Câmara, antes de ser remetida ao Senado.
17/04/2008
Agência Senado
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