Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias
Ao chegar para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou mudanças na proposta de emenda à Constituição do presidente da Casa, José Sarney, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.
A iniciativa de Sarney (PEC 11/11) dá 55 dias ao Senado e 55 dias à Câmara para examinar as MPs enviadas pelo governo. Aécio Neves vai propor à CCJ que sejam dados 60 dias à Câmara e 50 dias ao Senado.
Ele alega que a Câmara é uma Casa com maior número de integrantes, o que torna necessário o alongamento desse prazo.
A proposta de Sarney extingue o instituto da comissão mista, hoje criada para examinar cada MP. Aécio Neves deseja criar uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de toda medida provisória. Só depois de julgada admissível é que a MP passaria a valer, explicou ele.
13/04/2011
Agência Senado
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