Principais mudanças no rito das medidas provisórias em discussão no Senado



A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias (PEC 11/2011), do senador José Sarney (PMDB-AP), foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou proposta de substitutivo. No desenrolar da tramitação outros parlamentares apresentaram propostas de emendas. Veja no quadro os principais pontos da matéria e as sugestões de mudanças.

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