Garibaldi pede liberação de pesca da lagosta cabo-verde
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu nesta quarta-feira (26) a revogação imediata, pelo Poder Executivo, da Instrução Normativa 28/04, baixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a pesca de qualquer tipo de lagosta com menos de 13 centímetros, além de proibir a pesca com uso de compressor.
- Com essa medida o Ibama reduzirá 20% das exportações de lagosta do país, representando uma perda de aproximadamente U$ 15 milhões. A maior parte desse dinheiro o instituto está tirando de pessoas pobres, acarretando graves problemas sociais, com o empobrecimento de milhares de famílias, muitas lançadas à miséria - afirmou Garibaldi.
De acordo com o senador, a uniformização estabelecida pelo Ibama, sem a devida discussão com o setor, não conta com respaldo científico, pois os estudos do próprio instituto comprovam que a lagosta cabo-verde, que é capturada pelos pequenos pescadores, pode ser pescada com 11 centímetros sem prejuízo para a manutenção sustentável da espécie. Já a lagosta vermelha, que é pescada pelos grandes empresários da pesca, é que só deve ser capturada apenas com 13 centímetros, advertiu Garibaldi.
Quem ganha com isso, entende o senador, são as grandes empresas que capturam a lagosta vermelha, que vai aumentar o preço pela redução da oferta, principalmente as empresas que compram produtos clandestinos abaixo do tamanho permitido pelo Ibama.
Após relatar que recebeu informação que o Ibama obteve apenas R$ 2.370 em diárias para fiscalizar o defeso da lagosta e da piracema no Rio Grande do Norte durante os meses de fevereiro e março, o senador destacou que, embora a instituição não admita, a razão para a padronização é permitir que os países importadores façam o papel fiscalizador que o órgão se mostra incapaz de fazer. Sabe-se que os Estados Unidos não permitem a importação de pescado que não atende à legislação do país de origem - disse ele.
Quanto à proibição do uso dos compressores, o senador defendeu que os pescadores precisam de financiamento para adquirir outros equipamentos. Ele disse que esta exigência deveria ser feita apenas em 2005.
26/05/2004
Agência Senado
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