Jucá comunica acordos sobre pesca da lagosta e dívida de microempresários
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ao Plenário, nesta terça-feira (14), que um acordo entre governo e senadores irá permitir aos pescadores de lagosta a indenização de equipamentos atualmente utilizados e a aquisição das armadilhas agora permitidas, conhecidas como covos, ou manzuás, e cangalhas. Instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) proibiram a utilização de redes de espera ou de armadilhas conhecidas como caçoeiras.
O acordo será viabilizado por meio de uma emenda à Medida Provisória 372, relatada pelo senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), que já a estuda. A alteração tem de ser votada no Senado e também na Câmara dos Deputados, onde a MP já foi aprovada.
Jucá informou também que a referida MP - que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais e cria dispositivos para proteger a dívida desses produtores com fornecedores de insumos agrícolas - receberá outra emenda, negociada com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda, que abre o reparcelamento das dívidas dos micro e pequenos empresários que optaram pelo Simples. De acordo com Jucá, até 31 de outubro de 2007, os microempresários que têm dívidas ou que têm parcelamentos integrais feitos e não pagos poderão reparcelar suas dívidas nos mesmos moldes que foram aprovados no Supersimples.
O líder do governo apelou aos senadores de oposição - especialmente aos líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) - para que o Senado vote três MPs que estão na pauta, entre elas a de número 372. Uma outra, informou o líder do governo, concede pensão especial as pessoas atingidas pela hanseníase.
- É uma medida provisória que também tranca a pauta e tem grande espírito humanitário - afirmou Jucá, que pediu à oposição para fazer uma "obstrução seletiva".
14/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá anuncia proposta do governo para impasse sobre a pesca da lagosta
Pesca da lagosta tem início antecipado
Renovação de licença para pesca da lagosta tem prazo até 15 de abril
Garibaldi pede liberação de pesca da lagosta cabo-verde
Garibaldi pede revisão de critérios para permissionários da pesca da lagosta
Mão Santa pede sensibilidade do governo em relação a mudanças na pesca da lagosta