Garibaldi pede união na luta pelas prerrogativas do Legislativo



No seu discurso de despedida da Presidência do Senado, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), nesta segunda-feira (2), afirmou que o maior compromisso do Legislativo é com a sua independência e com a luta para que o Executivo e o Judiciário não usurpem suas prerrogativas. Ele pediu que deputados e senadores encarem a luta pela independência da Casa com devoção.

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- Nossa função é, realmente, diante do Executivo e Judiciário, não permitir que o governo invada a competência do Legislativo e não permitir que o Judiciário faça leis. E isso eu disse na presença do presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e do presidente do Judiciário, ministro Gilmar Mendes - afirmou ele no discurso.

Garibaldi sublinhou seu entendimento de que a harmonia entre os Poderes não significa complacência e falta de afirmação de qualquer um deles. Lembrando seus quatro mandatos de deputado e seus dez anos como senador, ele afirmou que, como muitos parlamentares, chegou ao Senado comportando-se como "estilingue", isto é, como oposicionista, transformando-se finalmente em vidraça, numa referência ao cargo de presidente que ali deixava.

- Estilingue ou vidraça, quero dizer que o Legislativo merece toda a nossa devoção. Eu pediria que encarassem a luta pelas prerrogativas do Legislativo com devoção. Só com devoção é que iremos redimir a dignidade de uma Casa como esta.

No mesmo discurso, ele agradeceu aos funcionários, dos mais graduados aos mais modestos, o apoio recebido. Agradeceu também à imprensa, dizendo que, embora ela o tenha alfinetado, foi de valiosa ajuda para transmitir à população as ações do Senado. Para Garibaldi, ninguém mais que ele defendeu a independência do Parlamento.

- Não quero ser grandiloquente, mas quem mais defendeu a independência desta Casa fui eu, que deixei registrado o protesto do Senado contra as medidas provisórias que, hoje, trancam a pauta, entrando imediatamente em vigor e tirando-nos o direito de apreciar o seu mérito.

Antes de encerrar seu discurso, ele lamentou que a proposta destinada a mudar o rito de tramitação das medidas provisórias não tenha sido até hoje votada na Câmara. Mas não acusou aquela Casa do Legislativo, reconhecendo que ali foram feitos todos os esforços necessários para que isso acontecesse. E disse que, mesmo tendo assumido a Presidência do Senado numa administração de transição, acha que, no essencial, não decepcionou.



02/02/2009

Agência Senado


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