Garibaldi quer apoio dos líderes para melhorar tramitação de medidas provisórias
O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, anunciou, em entrevista à Agência Senado, que levará aos líderes partidários uma proposta para impedir que medidas provisórias atrapalhem as votações na Casa. Falou também da necessidade de o Congresso Nacional votar uma reforma tributária que estabeleça um novo pacto na distribuição de recursos entre estados, municípios e o governo federal. Garibaldi tratou ainda de outros temas, como reforma política, Conselho de Ética, mudanças na forma de escolha de suplentes. E, é claro, falou sobre seus planos para recuperar a imagem do Senado perante a opinião pública, com uma maior transparência na administração da Casa.
O estilo pessoal do presidente do Senado marca a entrevista desde os primeiros momentos.
- Os jornalistas já chegaram? Que bom. Vamos fazer a entrevista aqui mesmo? - perguntou o senador Garibaldi Alves Filho, ao entrar na sala de imprensa da Presidência do Senado. E foi logo se sentando:
- Aqui seremos menos interrompidos do que na minha sala. A não ser que vocês façam questão...
A informalidade mostra um pouco da personalidade de Garibaldi, que recebeu jornalistas da Agência Senado e de um site de notícias para esta conversa. Sentou-se em uma poltrona comum e a entrevista foi realizada lá mesmo. Garibaldi acabava de voltar ao Congresso, depois de um compromisso externo. Veja os principais trechos da entrevista:
Pergunta: Há clima no Congresso para a votação da reforma tributária?
Resposta: Acredito que sim. A dificuldade que até agora impediu a discussão da reforma tributária na Câmara foi um acordo que não foi concluído com os governadores. A matéria até teve fôlego na sua tramitação, mas chegou a estágio que não prosperou por conta de um acerto que não foi feito entre os governadores.
P: Na opinião do senhor, quais devem ser as linhas gerais dessa reforma?
R. Eu penso que essa reforma nasce da necessidade de simplificação dos tributos. Nós temos mais de 50 tributos e contribuições e muitas vezes eles se repetem, constituem até uma bitributação. Esse é um grande anseio da reforma tributária. Outro é que tenhamos, com a reforma tributária, uma verdadeira rediscussão do pacto federativo. Saber o que caberá ao estado, ao município, ao governo federal. O problema todo é que não adianta você atribuir determinadas obrigações se você não atribui ao mesmo tempo as condições financeiras necessárias para que isso seja executado. Mas claro que existem outras pendências que dizem respeito à reforma tributária, como a questão dos estados produtores e dos estados consumidores. Eu, por exemplo, sou do Rio Grande do Norte, um estado produtor de petróleo, mas que tem pela frente uma imunidade tributária que não permite que o ICMS seja cobrado na exploração do petróleo bruto, somente permite sua cobrança na operação dos derivados do petróleo.
P: Outro assunto sempre discutido é a chamada reforma política. Alguns itens que compõem essa reforma já foram aprovados, mas outros ainda constam das pautas das comissões e do Plenário. O Senado deverá deliberar sobre isso em 2008?
R: Para esse assunto eu não faço nenhum vaticínio. Não arrisco nenhuma previsão sobre a votação dessa reforma este ano. Não acredito, apesar da grande necessidade que se tem da sua efetivação. Mas num ano eleitoral é muito difícil. Esse não é decididamente o ano da reforma política. Pode até ser o próximo ano.
P: E a questão da suplência dos senadores?
R: Parece estar havendo um consenso de que as normas devem ser modificadas. Se esse consenso informal que estamos sentindo, ouvindo, agora no recesso, prevalecer, vamos partir mesmo para formalizar uma proposta. Agora, saber como será, é preferível esperar a discussão dos líderes, ver qual é o projeto. O que se sabe é que há uma intolerância ao modelo que está aí.
P: O senhor vem dizendo em recentes entrevistas que uma de suas principais missões será trabalhar para restabelecer o conceito do Senado perante a sociedade. Que tipo de iniciativas o senhor tem em mente para atingir esse objetivo?
R: Nossa prioridade é unir o Senado em torno disso. O Senado cuidar também da sua imagem, de ter uma agenda própria, positiva, votar aquilo que esta tornando o Senado ineficiente, incapaz perante a opinião pública. Tenho a pretensão de apresentar aos líderes, já agora, uma proposta, que é melhorar a tramitação das medidas provisórias, já que o projeto que está na Câmara não parece estar tendo a sua tramitação acelerada. O Senado precisa se voltar para ele mesmo, para poder se recuperar. Ver as mazelas que o estão deixando em situação desconfortável perante a opinião pública e deixar de se preocupar só com o que o Poder Executivo manda ou deixa de mandar. Ter uma agenda dele. A partir daí, tudo será mais fácil. É uma questão elementar: se você quer melhorar seu conceito e sua imagem, você tem que se voltar para si mesmo. É o que o Senado precisa fazer.
P: Como pode ser essa agenda positiva?
R: Vou apresentar propostas ao longo do ano, naturalmente com o respaldo dos líderes. Medidas com relação aos projetos, com relação à tramitação das MPs, votação de vetos, do Orçamento, o regimento do Conselho de Ética. Também não sejamos tão ambiciosos assim: não é fácil aprovar tudo isso em um tempo muito curto. O tempo é esse ano: só vou ser presidente esse ano.
P: Como manter o quórum elevado em ano de eleições municipais?
R: Vamos tentar fazer ver aos senadores que é preciso que eles cumpram o que prometeram quando assumiram seus mandatos. Não adianta ir para uma campanha para ser cobrado. Se não votam os projetos, a própria opinião pública há de cobrar em plena campanha. É verdade que as eleições vão tirar um pouco do tempo que necessitamos, mas não vão nos deter. Nós não podemos deixar de fazer aquilo que a sociedade está esperando, e fazer em tempo rápido. Acho que vamos encontrar apoio pra isso. Agora, que o segundo semestre será um desafio, isso vai ser.
P: Como é essa proposta sobre as medidas provisórias?
Como é essa proposta sobre as medidas provisórias?R: Claro que não estou adiantando essa proposta porque vou dar prioridade aos líderes, que são eles, com seu apoio, que a vão viabilizar. O que posso adiantar para a imprensa é que meu objetivo e justamente esse, fazer com que as medidas provisórias não tranquem a pauta do Senado e também da Câmara. Vamos precisar do apoio da Câmara, vou ter de ir ao encontro de seu presidente, deputado Arlindo Chinaglia. Pretendo também, claro, conversar com o governo, essa é uma discussão que será muito ampla. Mas só podemos partir para a negociação com o governo, eu e o deputado Chinaglia, se o Congresso estiver unido.
P: Por falar na Câmara, uma reclamação recorrente dos senadores é que há pouco espaço para que as proposições apresentadas por eles venham a ser votadas na duas Casas e se tornem leis.
R: Tenho também que fazer um esforço, um apelo ao presidente (da Câmara) para que esses projetos sejam votados.
P: A oposição deve vir mais disposta este ano. Como o senhor vai gerenciar esse conflito iminente entre oposição e governo?
R: O problema da oposição é do governo, não é m eu. Apenas quando isso extrapolar, quando essa discussão se tornar uma discussão irracional, que venha a comprometer os debates efetivamente, é que eu poderei intervir. Mas eu acho que a oposição, se ela vem com essa disposição, como deverá vir, cabe ao governo se preparar para enfrentá-la. E, quando eu digo governo, digo principalmente a bancada do governo. E o governo deve municiar sua bancada, sobretudo para que as acusações, as denúncias, não fiquem sem resposta.
P: Como o senhor pensa em acelerar a votação das matérias no Senado?
R: Vou também abordar com os líderes esse problema, da celeridade da votação, que nos remete também às medidas provisórias, que é o que tem emperrado a pauta. Mas vamos conversar. Eu estou colocando o bom êxito de tudo isso nas mãos das lideranças, porque de fato a Presidência da Casa só terá esse sucesso se conseguir contar com todas as lideranças.
P: Um dos assuntos mais discutidos pelo Senado em 2007, as propostas de redução da maioridade penal ainda aguardam decisão do Senado. O senhor acredita que as propostas de emenda à Constituição que tratam dessa questão serão votadas em 2008?R: A questão da maioridade penal deveria ter sido equacionada já há algum tempo, dentro do contexto maior da discussão que nós tivemos desde o ano passado. Essa é uma questão que o Congresso Nacional precisa enfrentar.
P: Há pessoas que não têm interesse em que haja uma maior transparência na administração do Senado Federal?
R: Acho que todos os que estão aqui pensam em fazer o melhor pelo Senado. O que há é uma questão de concepção. Há, de fato, uma grande questão a ser enfrentada no Senado, que é realmente fazer com que a instituição se torne mais transparente. Há a necessidade de que o Senado tenha uma gestão mais transparente. E sei que há aqueles que acham que isso não é uma necessidade. Que o Senado pode e deve continuar sem essa preocupação com a transparência. Acho que, num tempo como esse que nós estamos vivendo, vamos de encontro - não ao encontro da, mas de encontro à - à opinião pública se negarmos essa possibilidade de o Senado ser o mais transparente possível.
P: O senhor considera ter chegado ao ápice de sua carreira política na Presidência do Senado?
R: Acho que sim. A vida política não poderia me ter reservado, graças a Deus, uma culminância maior, um coroamento maior do que chegar ao Senado Federal, à Presidência do Congresso. Nunca me imaginei presidente do Senado porque sempre me considerei de um estado pequeno, que não tinha essa presença aqui, apesar de os nordestinos já terem presidido o Senado antes, como meu próprio antecessor. Mas não esperava realmente que tivesse chegado a minha hora. E a minha hora chegou, apesar de todo esse desafio que está aí.01/02/2008
Agência Senado
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