Está feito o acordo para mudar tramitação das medidas provisórias
O Senado e a Câmara vão votar o mais rapidamente possível a proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a simplificar a tramitação das medidas provisórias e a impedir que elas tranquem a pauta de votações das duas Casas legislativas. Já votada no Senado, a iniciativa encontra-se na Câmara e voltará a esta Casa revisora pronta para ser votada definitivamente. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (19) com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia, e dos líderes partidários do Senado.
- A visita de Arlindo Chinaglia motivou o entendimento. Por sugestão dele, o Senado vai cooperar com a Câmara para termos o texto que consideramos consensual e definitivo a respeito das medidas provisórias. Esse texto, de iniciativa de Antonio Carlos Magalhães, sofrerá modificações a respeito sobretudo do trancamento da pauta. É impossível continuar a ter o trancamento de pauta verificado hoje - declarou Garibaldi, ao final da reunião.
Ao fazer, da mesma forma, um resumo da reunião, Arlindo Chinaglia disse que, durante o encontro, nem todos se manifestaram a favor das mudanças discutidas, mas também não houve ninguém que se manifestasse contra. O presidente da Câmara explicou que uma das questões discutidas a respeito das MPs foi se sua admissibilidade será decidida por comissão mista ou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara.
- Em principio, a tendência é que seja a CCJ - afirmou o presidente da Câmara.
Arlindo Chinaglia também explicou que todos os integrantes da reunião concordaram com o entendimento de que o Executivo precisa de um instrumento ágil, como a medida provisória, para governar. Ele explicou contudo que, assim como isso é consensual, é também geral o entendimento de que essa ferramenta administrativa não pode ser um recurso utilizado às custas da Câmara e do Senado.
- Não pode ser um instrumento capaz de fazer a Câmara e o Senado perderem a condição de definir sua própria pauta - observou ele.
O presidente da Câmara anunciou ainda para a imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou-lhe que vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária, mas queria antes saber como será sua tramitação.
- Eu expliquei ao presidente que já há outras propostas de reforma tributária na Câmara e que tem que ser analisado o apensamento das várias matérias. Portanto, não é obrigatório que essa proposta do governo seja a que vai tramitar como prioridade. Havendo apensamento, a proposta mais antiga tende a capitanear o resto. Eu vou levantar as propostas que existem e vou informar a ele - disse.
19/02/2008
Agência Senado
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