Walter Pinheiro diz que PT mantém apoio a mudanças no rito de tramitação das Medidas Provisórias




O senador Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu, em discurso nesta terça-feira (9), que o PT continua comprometido com o aperfeiçoamento do rito de tramitação das Medidas Provisórias.

O parlamentar disse estar otimista com a possibilidade de governo e oposição chegarem a um acordo para que a chamada PEC das MPs (PEC 11/2011) seja aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, no Plenário.

Walter Pinheiro disse não concordar com alguns pontos do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como a criação de uma comissão específica composta por 12 senadores e 12 deputados que decidiria a admissibilidade de cada MP.

Para o senador, uma das boas ideias surgidas é a proibição que emendas às MPs tratem de assuntos que não tenham relação direta com o texto inicial da matéria.



09/08/2011

Agência Senado


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