Jefferson pede reunião de líderes sobre tramitação de medidas provisórias
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) solicitou nesta terça-feira (15), ao presidente José Sarney, a convocação de uma reunião de líderes para resolver definitivamente o problema da tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Quando uma MP prorrogada não é votada no prazo de 45 dias, nada pode ser votado em Plenário. O Senado Federal está com a pauta trancada desde o dia 1º de abril por causa de 18 MPs que precisam ser votadas.
- Ou se leva a sério ou informa-se à população que o Congresso finge que está trabalhando. O Congresso não aprecia as medidas provisórias porque, se examinasse, 90% delas seriam rejeitadas porque não são urgentes nem relevantes. O Congresso Nacional está enganando a nação. O Congresso não exerce suas funções previstas na Constituição. Se depender de mim, isso vai acabar - afirmou.
De acordo com o senador, o Congresso não tem cumprido seu papel de examinar os critérios de urgência e relevância das MPs. -É um faz-de-conta que diminui essa Casa-, afirmou. O senador sugeriu que os líderes tornem obrigatória a instalação de comissão para examinar as condições de relevância e urgência das MPs.
Jefferson Péres lembrou também que foi informado por um grupo de servidores - que o procurou para pedir apoio a uma medida provisória - que fazia parte da comissão que apreciou a MP. Ele disse que não integrava a comissão e os servidores lhe mostraram o nome na documentação da MP. -Meu nome estava constando como membro de uma comissão que nunca se reuniu e da qual nunca tive conhecimento. O culpado é o Congresso Nacional. Isso é vergonhoso-, lamentou.
Ainda segundo o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado prosseguimento à prática dos dois presidentes que o antecederam no que se refere à edição de medidas provisórias. -Em cem dias, o governo editou 16 medidas provisórias, uma por semana. Não foi diferente de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Se fosse presidente eu faria o mesmo, dada a inoperância do Legislativo. Nenhum chefe de governo resiste a receber esse presente que o Congresso lhe dá-, disse.
15/04/2003
Agência Senado
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