Garibaldi quer que MP do setor elétrico seja mais debatida
Apesar de reconhecer que o governo acerta ao propor um novo modelo energético para o país, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu que a parceria entre o setor público e a iniciativa privada, proposta pela medida provisória (MP) nº 144/04, em exame no Senado, necessita ser melhor definida e que a sua eficácia dependerá de uma lei reguladora.
Para o senador, a medida provisória, que deverá ser votada junto com uma outra MP que trata do mesmo assunto na sessão plenária da próxima terça-feira (17), deve "merecer mais confiança dos investidores", além de permitir a redução de custos para a indústria, comércio, redução da tarifas domésticas e o que chamou de saudável concorrência entre os agentes do setor, "facilitando e tornando mais séria a concorrência".
- Investimentos no setor elétrico não podem ficar submissos à vontade discricionária do ministro do dia ou das oscilações livres do mercado, isento de marcos regulatórios. As leis, em qualquer democracia estável, têm que gerar confiança e reduzir os riscos. Um país não pode atrair investidores para atividades permanentes se as suas leis são provisórias, não seja capaz de ampliar os negócios privados, e se o Estado ultrapassa os limites de seu poder de regular - alertou Garibaldi Alves Filho.
Por isso, na avaliação do senador, a MP em discussão no Senado deve conferir o máximo de segurança ao investidor privado, e isso só poderá ocorrer com a estabilidade das regras.Afinal, informou Garibaldi Alves Filho, para realizar os investimentos necessários ao fornecimento de energia elétrica, o país terá que despender cerca de R$ 20 bilhões a cada ano, dos quais, na melhor das hipóteses, conforme observou, o setor público conseguirá investir apenas R$ 9 bilhões ao ano, cabendo o restante à iniciativa privada.
12/02/2004
Agência Senado
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