Garibaldi reafirma apoio a qualquer lei de punição ao trabalho escravo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, discursou no Ato Nacional Contra o Trabalho Escravo, promovido, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, ocasião em que afirmou que o Senado está empenhado em aprovar qualquer iniciativa capaz de coibir a exploração do ser humano. Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que destina à reforma agrária terras onde se verifique trabalho escravo aguarda votação desde 2004 na Câmara.
- Não estou aqui para dizer que o Senado já cumpriu seu dever com relação à PEC 438. Mas para dizer que há muitos desafios ainda pela frente. É preciso fazer muito mais, mas contem com o Senado da República em tudo que disser respeito à proteção daqueles que não podem continuar sendo alvo da infâmia que ainda existe no Brasil, que é o trabalho escravo - declarou.
Garibaldi disse que ainda existem muitos projetos em tramitação nas duas Casas do Legislativo prevendo punições para formas indignas de exploração do trabalho humano, mas observou que o mais importante agora é a intensa cooperação que existe entre Senado e Câmara para que essas normas sejam votadas.
- Vocês estão aqui para saber se somos capazes de nos unir na aprovação de leis para acabar com o trabalho escravo. Graças a Deus, existe entre Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara) e eu um entendimento que propiciará aos projetos que aqui tramitam não mais enfrentar aquele comentário "só Deus sabe quando isso vai ser aprovado" - comentou o presidente do Senado.
Em tom de brincadeira, Garibaldi também afirmou que uma proposta destinada a punir trabalho escravo devia ter um regime de vigência tão urgente quanto uma medida provisória, que o governo edita e passa imediatamente a valer, num método que ele definiu como empurrar "goela abaixo".
- Medida provisória só não é pior que trabalho escravo. Vem de goela abaixo, tranca a pauta de votações e no Plenário não se vota mais nada. Não quero fazer promessas, mas vamos nos unir - eu e o presidente da Câmara - para que possamos garantir que se torne passado o tempo em que se ouviam no Parlamento promessas que jamais se tornavam realidade. Deixem aqui suas prioridades que, se Deus quiser, depois do discurso virá a aprovação dos projetos imprescindíveis à vida de todos vocês - afirmou.
12/03/2008
Agência Senado
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