Garibaldi responde a questionamento de Alvaro Dias sobre Timemania
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, apresentou resposta a questão de ordem formulada, nesta terça-feira (26), pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Nela, o senador pede providências ao Senado sobre o decreto publicado pelo Poder Executivo que regulamentou a loteria Timemania e contrariou norma aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o representante do Paraná, o decreto excluiu medida moralizadora aprovada a partir de emenda de sua autoria, segundo a qual somente os clubes cujos dirigentes não estivessem condenados em qualquer instância da Justiça poderiam se beneficiar dos resultados da Timemania. A loteria foi criada pela Lei nº 11.345/06, para garantir aos clubes brasileiros recursos para saldar suas dívidas com a Previdência Social.
Garibaldi informou ser da competência do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa". De acordo com o presidente do Senado, essa competência pode ser exercida mediante apresentação de projeto de decreto legislativo por qualquer parlamentar.
- A iniciativa poderá ser exercida diretamente por vossa excelência - afirmou Garibaldi, dirigindo-se a Alvaro Dias.
O senador pelo PSDB agradeceu "a pronta resposta à questão de ordem" e disse que iria proceder como recomendado. Adiantou que apresentará projeto de decreto legislativo tornando sem efeito a parte do decreto na qual o governo teria exorbitado de sua competência "ao assumir prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF)" e considerar inconstitucional parte da lei da Timemania.
- Caberia ao Poder Executivo outra providência: encaminhar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, o que não foi feito - observou Alvaro Dias.
28/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias denuncia descumprimento da lei que criou a Timemania
Secretaria da Mesa responde nesta terça a questionamento do Conselho de Ética
Garibaldi Alves diz que acredita em Alvaro Dias
Garibaldi Alves diz acreditar na palavra de Alvaro Dias
Arthur Virgílio apóia questionamento sobre contas não fiscalizadas pela CGU
Alvaro Dias: valores democráticos devem prevalecer sobre os econômicos na decisão sobre a Venezuela