NetSaber - Banco de Notícias

Garotinho e Roseana são os mais prejudicados
BRASÍLIA. Apesar do cenário ainda nebuloso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debilita, a olho nu, duas candidaturas à Presidência da República: a da pefelista Roseana Sarney (MA) e a do governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB). Com direito a um minuto e 16 segundos em rádio e TV, Garotinho verá desmoronar os poucos palanques sólidos com que contava nos estados, a começar pelo próprio Rio de Janeiro, onde deverá perder o apoio formal do PMDB, caso a cúpula do partido insista na aliança nacional com o PSDB.

Outro palanque estadual que perderá consistência por causa da decisão do TSE é o do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB). No estado, a campanha para sua reeleição contava com o apoio do PSDB e do PMDB. Agora, terá de ser desmontado.

PSB perde aliados no Espírito Santo e na Paraíba
No Espírito Santo, o senador Paulo Hartung (PSB) ficará também sem esses dois aliados. Na Paraíba, Garotinho teria como anfitrião o candidato que lidera as pesquisas, o tucano Cassio Cunha Lima. Agora, essa aliança será desfeita.

— No Espírito Santo, Garotinho terá exclusividade em meu palanque. Mas, no resto do país, com raras exceções, ele foi muito prejudicado — reconheceu Hartung.

No Congresso, há a especulação de que o próprio PSB venha a pedir que Garotinho desista, aliando-se a outro candidato de oposição, para assegurar a eleição de uma bancada que garanta a sobrevivência do próprio partido.

Numa primeira radiografia, a decisão do TSE tem efeito negativo também sobre a candidatura de Roseana. Mesmo com sete minutos e 20 segundos de tempo em rádio e TV, Roseana não dispõe de palanque algum nos estados do Sul e do Sudeste. A exceção é o Paraná, onde o PFL enfrenta o desgaste de dois mandatos consecutivos.

Em todo o país, a candidata conta com dois palanques realmente firmes — o do Maranhão e o da Bahia — além de candidaturas próprias no Piauí e no Amazonas. Essa constatação não é só dos adversários de Roseana, como o presidente do PSDB, José Anibal (SP):

— Com todo respeito, que palanques a Roseana tem?

Mas também de seus maiores aliados. Ontem, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) não escondia seu descontentamento. Numa roda de senadores, disse que essa medida foi tomada para prejudicar Roseana. E tentou minimizar:

— Não adianta. Política não se faz assim. Já tentaram o voto vinculado no regime militar e deu tudo errado — disse Sarney, lembrando que a oposição venceu assim mesmo.

O ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou:
— Isso não vai liquidar a candidatura da Roseana, mas é injusto se beneficia Serra, que conta com amigos no TSE.

Os tucanos Tasso e Almir Gabriel também perdem
Hoje, mantida a tendência de aliança com o PMDB, o candidato do PSDB, José Serra, seria o beneficiário. Mas, em nome de um projeto nacional, o partido seria sacrificado em muitos estados. É o caso do Pará, onde o governador Almir Gabriel é adversário do PMDB de Jader Barbalho, que se aliou ao PFL. Almir já tem aliança com PPB, PL, PDT e PTB. E negocia ainda com PSB, PTdoB e PMN. Agora, tudo será desmontado:

— Isso é um absurdo, uma camisa-de-força usada a menos de um ano da eleição — criticou o governador.

No Ceará, o governador Tasso Jereissati também terá de jogar fora uma tradicional aliança com o PPS e o PTB:

— Mudaram as regras no meio do jogo. Isso muda o jogo todo — disse Tasso.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também perde com a decisão. Mantida a candidatura de Roseana e a aliança do PTB com Ciro Gomes, Alckmin perde o apoio do PFL e do PTB no estado, além do próprio PPS. Eduardo Azeredo também fica sem PFL e PTB:

— No meu caso, a decisão atrapalha. Fico sem PFL e PTB. Mas tudo bem, podemos fazer alianças brancas — disse.


Um terremoto eleitoral
Numa decisão polêmica, a menos de oito meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite obrigar os partidos a repetir nos estados as mesmas alianças formadas para a disputa pela Presidência da República, provocando uma reviravolta no quadro eleitoral. Candidatos e seus partidos serão forçados a rever todas as possibilidades de coligações negociadas até agora. As conseqüências são imprevisíveis: a medida tanto pode levar à formação de amplas alianças em torno dos candidatos a presidente como inibir as coligações nacionais para dar liberdade às regionais.

A decisão do tribunal, aprovada por cinco dos sete ministros, foi tomada em resposta a uma consulta feita ano passado pelo líder do PDT, Miro Teixeira. Ontem, caiu como uma bomba nos partidos e foi recebida com irritação pelos candidatos. O governador Anthony Garotinho, pré-candidato do PSB à Presidência, recebeu como “um duro golpe”.

— É um verdadeiro AI-5. A decisão muda as regras do jogo no meio do campeonato — disse.

“Vamos recorrer ao Supremo Tribunal”
Garotinho propôs uma reunião dos partidos para tentar mudar a decisão e disse que o PSB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O PT reagiu da mesma forma:

— Isso é uma arbitrariedade, é antidemocrático, é ilegítimo, um casuísmo. Vamos recorrer ao Supremo — disse o presidente do partido, deputado José Dirceu (SP), que mais cedo, acompanhado de outros líderes da oposição, tinha visitado o presidente do TSE, Nelson Jobim, para manifestar preocupação com a possibilidade de a medida ser aprovada pelo tribunal.

O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, disse que a candidatura da governadora Roseana Sarney à Presidência não será abalada.

— Quem ganha eleição é voto, não regra. Roseana tem voto. E ganhará com qualquer regra. Mas todo mundo tem que dar a mão à palmatória: quem não fez a reforma política deixa espaço para o TSE legislar — disse Bornhausen, criticando o Congresso.

A cúpula pefelista acha que a medida asfixiará as candidaturas de Ciro Gomes (PPS) e Garotinho, porque dependem de aliança para conseguir mais tempo de TV, e com isso os dois podem correr para Lula, do PT. Os pefelistas acham também que, no caso de candidaturas solteiras, Roseana teria mais vantagem sobre Serra, já que o tempo do PFL é de mais de sete minutos e o do PSDB é de cerca de seis minutos.

O presidente do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), disse que não vai fechar alianças regionais e lançará candidatos em todos os estados. Para o presidente do PL, deputado Waldemar Costa Netto (SP), que negocia uma polêmica aliança com o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança é inconstitucional e favorece apenas o PSDB.

Tebet pode provocar conflito de poderes
A cúpula do PMDB se reuniu na residência do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), para discutir que opções jurídicas pode tomar. Entre as propostas, estaria a idéia de Tebet de tentar aprovar um projeto de decreto legislativo em sentido contrário para provocar uma discussão no STF e um conflito entre poderes.

— A decisão deveria ser de equilíbrio e não foi porque contrariou a expectativa de 90% do Congresso — disse Tebet, que convocará os líderes hoje para decidir o que fazer.

Durante a sessão, o ministro Nélson Jobim respondeu às críticas de que o momento não seria oportuno pela proximidade das eleições:

— O momento é este, porque os partidos têm até a data da convenção para fechar as alianças — disse Jobim.


Serra defende proibição da venda de armas para Bolívia e Paraguai
BRASÍLIA. De volta ao Senado, depois de mais de quatro anos no Ministério da Saúde, o candidato do PSDB a presidente, José Serra, elegeu o combate à violência como prioridade. D epois de anunciar domingo que, se eleito, pretende criar o Ministério da Segurança Pública, Serra disse que já leu os 256 projetos sobre o tema que estão na Comissão Mista de Segurança Pública e fez outra proposta: proibir a venda de armas fabricadas no Brasil para o Paraguai e a Bolívia.

— A maior parte das armas que os criminosos compram é fabricada aqui mesmo e revendida por esses países. Vamos tentar aprovar a proibição total da venda de armas no país, mas, enquanto isso, podemos aumentar consideravelmente as alíquotas de exportação para aqueles dois países, o que iria inibir as vendas — afirmou Serra.

Embora não tenha sido indicado para integrar a Comissão Mista de Segurança, Serra antecipou que vai participar ativamente dos debates. Para mostrar que conhece o assunto, o senador-candidato está sugerindo ainda mais rigor para a concessão de liberdade condicional aos condenados a penas longas.

— Acho que uma pessoa condenada a 20 anos por um crime pesado não deve ser beneficiada com o abrandamento da pena previsto atualmente, depois de cumprido um sexto da condenação. Esse criminoso só deveria ter alguma regalia após cumprir um terço da pena — propôs Serra ontem.

Adversários criticam criação de ministério
Mas sua principal proposta, a criação de um ministério para cuidar do problema, já começou a ser atacada pelos principais adversários na disputa presidencial. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), por exemplo, teme que a estrutura vire um factóide.

— O PT até vai propor a criação de uma secretaria nacional de segurança pública, mas uma estrutura de um ministério é muito pesada — disse o petista.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (AL), pôs em dúvida a eficiência de um ministério para a segurança:

— Há muito tempo o governo diz que essa é uma tarefa dos estados. Não sei se será uma resposta adequada para resolver a insegurança dos brasileiros.


PT sugere controle da polícia por promotores
O Instituto Cidadania, ONG integrada pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, apresenta hoje em Brasília o documento “Segurança pública para o Brasil”, que deve fundamentar o programa de governo do candidato petista à Presidência da República. Entre as sugestões polêmicas, o texto defende o fim dos indiciamentos nos inquéritos policiais e o controle do Ministério Público sobre as investigações policiais.

Prevê ainda mudanças na Constituição federal que permitam a integração das polícias militar e civil, como defende o governo federal. No campo político, o texto propõe um pacto nacional entre União e estados que permita a adoção de uma política integrada de segurança.

O documento de 108 páginas consumiu um ano e três meses de estudos e é aguardado com expectativa, principalmente depois que o tema segurança tomou conta do debate eleitoral com assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT. Mas as medidas mais radicais, como a prisão perpétua, propostas por alguns petistas, entre eles o candidato do PT ao governo de São Paulo, o deputado José Genoino, não foram incluídas.

Mais de cem colaboradores
Mais de uma centena de especialistas, inclusive de fora do PT, como o secretário da Administração Penitenciária do governo tucano paulista, Nagashi Furukawa, o ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel (do governo João Figueiredo) e o ex-secretário Nacional Anti Drogas do governo Fernando Henrique Cardoso Walter Maierovitch, colaboraram com o projeto.

“Estamos abertos a sugestões e mudanças em nossas proposições e solicitamos a contribuição de todos para aperfeiçoar este projeto”, diz Lula na apresentação, esclarecendo que o texto ainda deve sofrer alterações.

As propostas se dividem em duas categorias: as que podem ser imediatamente implementadas e as que dependem de mudanças legislativas. Um dos pontos mais importantes diz respeito à desconstitucionalização da segurança. O principal objetivo da proposta é abrir caminho para a gradual integração das polícias civil e militar, proibida pela Constituição. O projeto prepara a unificação ao propor medidas como a integração das academias e escolas de formação de policiais.

O primeiro passo para a mudança seria a criação nos estados do Sistema Único de Segurança, que centralizaria o poder sobre as polícias militar e civil nas mãos do secretário de Segurança Pública. O documento também sugere a criação de um piso salarial para policiais de todo o Brasil.

Uma das mudanças mais radicais propostas no documento diz respeito ao papel dos delegados nos inquéritos policiais. Pelo projeto petista, o delegado perde totalmente o poder de indiciar quem quer que seja na fase preliminar de investigação. Com isso, espera-se coibir abusos e preservar o princípio da presunção da inocência.

“O indiciamento produz danos irreparáveis aos cidadãos, que terão contra si o preconceito estampado em folhas corridas”, diz o texto. A sugestão está baseada em números da Polícia Civil paulista segundo os quais apenas 25.301 dos 523.396 boletins de ocorrência registrados em 1999 resultaram em denúncias do Ministério Público.

Por causa disso, o documento propõe o controle externo da atividade policial. Ou seja, o promotor responsável pelo caso é quem vai traçar as diretrizes gerais da investigação. Uma das sugestões mais ambiciosas diz respeito às delegacias que, segundo o projeto, devem se transformar em “plataformas de atendimento”, incluindo a implantação de Juizados Especiais Criminais (pequenas causas, responsáveis por 60% da demanda policial) e de centros de atendimento social, sem mencionar as fontes de recurso.

— Nós nos detivemos mais nas questões internas da segurança e não debatemos a questão da captação dos recursos — admite Luiz Eduardo Soares, ex-subsecretário da Segurança Pública do Rio, um dos coordenadores do projeto.

Um colegiado antiviolência
No âmbito administrativo, o documento propõe a criação de um “novo sujeito institucional para gestão da política de segurança”, com a criação de um colégio de ministros de todas as áreas envolvidas no combate à criminalidade subordinado diretamente ao gabinete da Presidência. Esse modelo seria desdobrado para estados e municípios com a participação dos respectivos secretários. Assim, pretende-se garantir respaldo político para as decisões que não seriam tomadas isoladamente.

Outra prioridade seria a restrição legal, em vez da proibição, da venda de armas, nos moldes da lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio. Quanto às armas já existentes, o projeto prevê recadastramento geral que inclui anistia para quem está em situação irregular e dá prêmios a quem quiser entregar suas armas.

Na área penitenciária, uma das que mais tem chamado atenção, o projeto oferece uma série de medidas, entre elas, a construção de presídios especiais para viciados que praticam pequenos delitos e outros para aqueles que são réus primários.

Também propõe incentivos fiscais aos pequenos e médios empresários que usarem mão-de-obra de presos. Mas em momento algum cita o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa com braços em diversos estados brasileiros.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Carlos Miguel Aydar, criticou duramente o plano de Lula. Segundo ele, tanto o PT quanto os outros partidos querem criar soluções novas sendo que, na verdade, a segurança pública só precisa de investimentos.

— É preciso melhorar as condições das cadeias e dar trabalho aos presos. O que o governo, qualquer governo, precisa fazer é investir mais no ser humano — afirmou o presidente da OAB paulista.


Tucanos elogiam plano anticrime do PT
BRASÍLIA. Os maiores elogios ao pr ograma de segurança pública do Instituto Cidadania e que deverá ser encampado pelo pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, vieram de onde menos se esperava: dos tucanos. Para o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o documento, que propõe a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e um comando unificado das ações nessa área, é o mais completo produzido até agora sobre o assunto e, por isso, deverá ser a base das medidas que a Casa votará nos próximos meses para ajudar a resolver o problema da violência.

Aécio diz que PT traz grande contribuição ao país
Já o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, prometeu enviar a proposta ao presidente Fernando Henrique. E admitiu até mesmo a possibilidade de adotar algumas medidas sugeridas pelos petistas.

— Temos de reconhecer que o PT traz neste momento uma grande contribuição para o país. Este documento é até agora o mais sério e completo sobre segurança pública já elaborado e apresentado à sociedade — elogiou Aécio, durante o lançamento do programa, no Congresso.

Para Aloysio, a proposta do PT é abrangente e tem bastante convergência com o que o governo propõe e está fazendo. Entre essas convergências, ele cita o apoio à integração das polícias e a reforma do Código Penal. Mas o ministro praticamente descartou a possibilidade de o Fundo Nacional de Segurança Pública financiar um piso nacional de salário para os policiais.

— Acho complicado. O governo pediu R$ 400 milhões para Fundo Nacional de Segurança Pública e o Congresso nos deu R$ 360 milhões. É uma quantia significativa, mas se incluir o pagamento de salário nisso fica muito difícil — disse.

Para mostrar que o assunto deve ser tratado de maneira suprapartidária, Lula disse que a intenção do Instituto Cidadania não era buscar culpados pelo problema da violência, mas sim encontrar soluções para a segurança pública. Ele pôs à disposição o projeto para quem quiser adotá-lo:

— Esse programa não é só do PT, mas de quem quiser usá-lo.

Para o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), o PT e o Instituto Cidadania saíram na frente ao anteciparem para a sociedade sua proposta de segurança pública.

— Não posso deixar de louvar essa iniciativa — afirmou Tebet, que também participou da solenidade.

Estrelas do PT — como o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT, e os prefeitos de São Paulo, Marta Suplicy, e de Aracaju, Marcelo Déda — prestigiaram o lançamento do programa.


Malan e Bittar batem boca no Congresso
BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, voltou ontem a criticar o PT. Ao explicar no Congresso a decisão do governo de cortar R$ 12,4 bilhões do Orçamento de 2002, ele usou o discurso feito pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), quando tomou posse, de que há muito a fazer e poucos recursos disponíveis. Na audiência pública de ontem, Malan, que já protagonizou um bate-boca com o deputado Aloizio Mercadante, travou um embate com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Segundo Bittar, PT não investe no social
Ao fim da troca de farpas, o petista disse que seu partido, se for governo, vai propor a reestruturação da dívida brasileira caso a medida seja fundamental para garantir investimentos em áreas sociais. Bittar disse ao ministro que, apesar de ser favorável à Lei de Responsabilidade Fiscal — que prevê o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta — o PT acredita que o governo não investe recursos no social como deveria.

O deputado acrescentou que diversos parlamentares da base governista, entre eles o relator do Orçamento, Sampaio Dória (PSDB-SP), defendem a revisão da lei fiscal.

Ministro lembra que projeto de lei foi feito em agosto
Depois de ouvir críticas de parlamentares, entre eles Sampaio Dória, que acusaram a equipe econômica de superestimar receitas do governo para este ano, Malan e o ministro do Planejamento, Martus Tavares, explicaram que o projeto de lei orçamentária de 2002 foi enviado ao Congresso em agosto de 2001.

Segundo os ministros, na época, não havia como prever, por exemplo, os atentados terroristas de 11 de setembro, que influenciaram a taxa de câmbio e o crescimento do país, nem o volume do pagamento dos débitos atrasados dos fundos de pensão, que fecharam um acordo com o governo em dezembro.

Os ministérios não podem gastar este ano nada além do previsto no Orçamento para que a meta de superávit primário de R$ 45,7 bilhões seja cumprida, mesmo que esses recursos sejam de despesas contratadas no ano anterior.


PMDB planeja rever programas sociais
BRASÍLIA. O PMDB lançou ontem o programa “Tirando o atraso — combater as desigualdades já”. O documento de 43 páginas propõe a revisão dos projetos sociais do governo federal, que seriam substituídos por um seguro social obrigatório. Prevê também a criação de duas agências, uma de desenvolvimento social e outra de desenvolvimento econômico, além das reformas tributária, previdenciária e da legislação trabalhista.

— O PMDB tem propostas para o país. Não vamos ficar numa posição subalterna ou discutindo cargos no governo — disse o presidente do Instituto Ulysses Guimarães, Moreira Franco, coordenador do projeto.

Itamar e Simon não participam de evento
O lançamento do programa contou com a presença da cúpula peemedebista, mas os pré-candidatos à Presidência — o governador de Minas, Itamar Franco, o senador Pedro Simon (RS) e o ministro Raul Jungmann — não compareceram. Na opinião deles, a proposta foi feita com a intenção de subsidiar o programa de governo do candidato do PSDB, José Serra, e facilitar a indicação do vice-presidente da chapa tucana.

O texto, que recebeu contribuições dos economista André Urani, Ricardo Henriques e José Márcio Camargo, será agora debatido pelos parlamentares e pelos filiados ao partido.

A proposta defende ainda a retomada do debate sobre a implantação do parlamentarismo e prevê que a o Executivo tenha a obrigação de executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. O documento sugere ainda a adoção do ensino pago nas universidades federais, com bolsas de estudo para alunos pobres e o fim das aposentadorias precoces e da aposentadoria integral para servidores públicos.


Artigos

A certeza da impunidade
Ingid Vorsatz

Na noite de 1 de fevereiro, a sociedade brasileira assistiu a uma cena estarrecedora, transmitida em rede nacional por um telejornal. Indagado pelo repórter sobre a razão de seus insucessos no exercício da profissão, o médico Denísio Marcelo Caron — 35 denúncias de erro médico no Conselho Regional de Medicina do estado de Goiás, com óbitos de cinco pacientes — retrucou: “Você acredita em azar?”. A desfaçatez da resposta apenas demonstra uma indisfarçável certeza de impunidade.

Esta situação, apesar de alarmante, lamentavelmente não é incomum. É do conhecimento de todos que os conselhos regionais de medicina dificilmente determinam punições rigorosas no que concerne ao mau exercício da prática médica por imperícia, imprudência ou negligência. O caso mais comum é a descaracterização do erro por meio de argumentos técnicos de cunho inequivocamente tendencioso. Não raro, a própria vítima é responsabilizada pelo dano que sofreu. Municiados pelos próprios conselhos de documentos de ordem técnica que os eximem de toda e qualquer responsabilidade, os maus profissionais são assim isentados de culpa na esfera criminal e/ou responsabilidade civil nos tribunais da Justiça comum, e a população fica à mercê da própria sorte. Assim, as vítimas de seus erros — quando não pagam com a própria vida — são levadas a arcar com os danos sofridos: mutilações e deformida des, entre tantos outros sofrimentos, sem que haja possibilidade de reparação no âmbito social, isto é, público.

Desta forma, as entidades de classe apenas prestam um desserviço à sociedade, pois o erro médico grassa à sombra do corporativismo. Este é um termo que designa uma situação em que os interesses de uma determinada categoria profissional se sobrepõem aos do corpo social como um todo. Também significa a defesa apriorística e intransigente da atuação de um de seus membros por parte de uma entidade de classe.

Trata-se de um mal que acomete grande parte das instituições, mas, neste caso específico, qualquer cidadão que denuncie a má prática médica se depara com um corporativismo selvagem, já que na maioria dos casos o conhecimento técnico — e seu jargão — é utilizado contra a vítima.

O corporativismo médico deriva de um aviltamento da noção de ética, já que, para a classe médica, esta não constitui prioritariamente o compromisso com o correto exercício da medicina. Tornou-se antes uma regra de conduta que proíbe, de forma tácita, todo e qualquer comentário depreciativo sobre a conduta profissional de um colega.

Assim compreendida, a ética degrada-se numa moral corporativa. Em decorrência dessa mentalidade tacanha, todo aquele que, em nome da verdade dos fatos, se dispõe — ou melhor, se arrisca — a admitir publicamente o erro praticado por um colega estará se conduzindo de forma “antiética”. Essa concepção sui gene ris daquilo que caracteriza uma ética leva, salvo raríssimas e honrosas exceções, ao acobertamento do erro.

Soma-se a isto o fato de que a classe médica, antes e acima de tudo, busca proteger a si mesma, o que conduz inevitavelmente a uma situação em que os maus profissionais terminam por se beneficiar, por assim dizer, “por tabela”, para o mal de todos (isto é, todos os não-médicos) e infelicidade geral da nação.

Os peritos-experts encarregados de realizar a apreciação técnica na questão do erro médico tendem a proteger o colega denunciado, pois, considerando que a medicina não é uma ciência exata — deixemos de lado a discussão se a medicina é, de fato, uma ciência — em tese qualquer um pode cometer um erro.

Porém, não há clínica “em tese”: a clínica consiste numa prática e não numa teoria especulativa, e diz respeito à particularidade de cada caso, ao singular e não ao geral, e por essa razão sua natureza é constitutivamente idiossincrática. Logo, a idiossincrasia inerente à clínica não pode tornar-se o seu álibi.

Há ainda um derradeiro argumento que costuma ser invocado em favor do denunciado: o de que o ato médico, por se tratar de uma ação executada pelo homem, encontra-se inevitavelmente sujeito ao erro. No entanto, se o bordão “errar é humano” não deixa de ser verdadeiro, o erro não se torna, por essa razão, inteiramente justificável (e justificado). Isso, sim, é desumano.

Primum non nocere,
A própria sociedade se encontra ameaçada se não pode confiar na idoneidade de suas instituições: se a inoperância destas resulta no caos social, o seu paroxismo leva ao oposto simétrico — o totalitarismo. O risco, portanto, é o de ficar condenada à lei da selva ou à selvageria da lei.

No primeiro caso, não há propriamente a vigência de uma lei, e no segundo a lei é excessiva, ou seja, tampouco é lei. A verdadeira Lei não admite exceções — caso contrário, degrada-se numa norma que, como tal, pode ser desrespeitada impunemente — isto é, torna-se um arremedo de lei.

É preciso que, urgentemente, as autoridades encontrem um meio legal de co-responsabilizar os conselhos regionais de medicina pelos reiterados erros médicos formalmente denunciados a essas entidades de classe sem conseqüente punição do responsável. Talvez seja a única forma de proteger a população da atuação incompetente — quando não criminosa — de maus profissionais de medicina. Resta uma pergunta: afinal, de quem é o azar, doutor?


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel

O vício e a virtude
Embora revoltados e perplexos com a violência da decisão do TSE sobre coligações, o Congresso e os partidos políticos já começavam a se resignar ontem mesmo ao que está feito. Se não por tibieza, pela convicção de que nenhuma medida cogitada — decreto legislativo, emenda constitucional ou recurso ao STF — terá eficácia contra a interpretação do TSE. Ou por receios, como o de Aécio Neves, de que o confronto resvale para uma crise institucional. Se ficará tudo assim mesmo, agora é revolver os escombros e reduzir os prejuízos para o que interessa, a eleição.

A louvação geral dos efeitos da medida para o futuro do sistema político, produzindo partidos nacionais e mais coerentes, não suprimiu as críticas em uníssono ao vício da intempestividade. E para alguns, a começar do presidente do Senado, Ramez Tebet, da usurpação da prerrogativa de legislar. Serão fartos hoje os jornais em declarações de protesto, algumas violentas, como a de Roseana Sarney, que comparou a decisão ao pacote de abril da ditadura. Só mais uma: o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), de reconhecido saber jurídico, concordou em outras palavras com o dito pelo prefeito petista de Aracaju, Marcelo Déda:

— O TSE baixou uma medida provisória para vigorar como lei eleitoral.

Mas MPs agora perdem a eficácia se não votadas em 120 dias. Se o Congresso e os partidos acham sinceramente a medida descabida, diz o presidente do Senado, não reagindo aceitarão um precedente. Se a virtude justifica os meios, amanhã o TSE faz a reforma política por instrução. Adota o voto distrital, a fidelidade partidária com perda de mandato, o voto facultativo e outros reclamos do sistema.

Pecou mesmo o Congresso por não ter feito a reforma política. E também o governo, que, depois de aprovada a emenda da reeleição, não tratou mais no assunto. Se FH tivesse acoplado a reeleição à reforma, teria feito as duas.

Mas essas são considerações vencidas. Agora é tratar dos efeitos do terremoto que destruiu a maior parte das coligações montadas. Só alguns exemplos emblemáticos: a do PDT de Miro Teixeira, que apóia Ciro Gomes, com o PMDB e o PSDB na Bahia. A do PFL com o PSDB e o PMDB em Pernambuco, vital para a candidatura do vice-presidente Marco Maciel ao Senado. No Ceará, todas foram destruídas. A do PFL com o PMDB, a do PCdoB (Inácio Arruda) com o PSB de Garotinho e, mais importante, a do PPS de Ciro Gomes com o PSDB de Tasso no Ceará. A reação dos governadores tucanos segue na próxima nota.Os tucanos que são vítimas

A reação dos governadores tucanos à decisão do TSE sugere que, se houve alguma intenção de beneficiar o candidato José Serra, ele pode sofrer conseqüências. Mais irritado do que todos, naturalmente, Tasso Jereissati. E não só porque ficará impedido de coligar-se no plano local com o PPS de Ciro. Tasso, segundo um interlocutor, apontou mais uma evidência de que foi tudo previamente armado em favor de Serra. Até isso.

Por telefone, quatro governadores tucanos trocaram lamentos entre si e com amigos no Congresso. Voltou a se falar — como naquela madrugada da semana passada na casa de Pimenta da Veiga — que o grupo paulista cuida só de seu projeto e trata os outros como satélites.

Perigosa essa reclamação, vinda de tucanos, por reforçar a suposição de que o partido teve influência na decisão.

De todo modo, uma das vítimas será o próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que perderá a coligação com o PFL paulista. Ele ainda não é do grupo, contrapõe um governador. Almir Gabriel, do Pará, verá ruir sua coligação com o PFL; Marconi Perillo, em Goiás, faria a mesma aliança. Aécio e Azeredo, em Minas, perderão o apoio do PFL.

Serra foi aconselhado a ad ministrar cuidadosamente essas situações. Precisará muito do apoio desses governadores.Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves rasgaram tanta seda ontem para o programa de segurança lançado por Lula que despertaram ciúmes serristas. Serra tratará do assunto em seu discurso no Senado.Carreiras sepultadas

Candidato a presidente perde um palanque aqui, outro ali, mas alguns partidos, em alguns estados, podem ter suas bancadas dizimadas pela decisão do TSE. Grande é o desespero de alguns deputados que, mesmo obtendo grande votação, podem ter suas carreiras interrompidas. Fora de uma coligação forte, não alcançarão o cociente eleitoral. É o caso de Pedro Valadares, do PSB de Sergipe, que ia coligar-se com o PT. A mesma angústia viviam ontem os deputados Ricardo Ferraço, do PPS-ES, Eujácio Simões, do PL-BA, Dunga, do PPS-PB, Iberê Ferreira, do PFL-RN, entre dezenas. No Espírito Santo, agora que a coligação do senador Paulo Hartung foi para os ares, o risco é grande para todos.

Os grandes partidos levarão a melhor na eleição para o Congresso. Sempre disse o ministro Nélson Jobim que o quadro partidário ideal não deve ter mais do que cinco partidos.

O PMDB governista fez grande festa no Teatro Ulysses Guimarães, da Unip, para lançar seu programa de governo. Flagrante: no capítulo das relações, defende as mudanças na CLT, mas anuncia voto contra no Senado.


Editorial

AVANÇO ELEITORAL

Adecisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer a uniformização das coligações partidárias põe em prática, com a força de um terremoto, um princípio que deveria estar em vigor há muito tempo, se a reforma política tivesse sido tratada pelo governo federal e pelo Congresso com a importância que ela merece.

Estabelecida por cinco votos a dois, em resposta a uma consulta feita em agosto do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (PDT), a regra pode merecer, em princípio, várias ressalvas. É verdade que teve tramitação muito lenta na Justiça (embora a lentidão possa ser justificada pelo pedido de vistas encaminhado pelo Ministério Público Federal). Faltam poucos meses para o primeiro turno das eleições. Mas como os partidos têm prazo até junho para registrar chapas, haverá tempo de sobra para alinhavar alianças — ou não.

Outra crítica pode se basear no risco de um hipotético efeito paralisante na agenda do Congresso. Mas esse não é um problema da Justiça, que deve julgar com base na lei, sem preocupações secundárias. Cabe aos parlamentares tratar de vacinar Câmara e Senado contra esse tipo de influência externa e manter um ritmo de trabalho à altura da importância dos projetos em tramitação (CPMF, leis antiviolência, flexibilização da CLT etc.).

A reação de vários partidos é negativa. Há quem anuncie a ida ao Supremo Tribunal Federal contra o que seria uma indevida ingerência do TSE nas normas eleitorais em ano de eleições. Há também propostas de aprovação de um decreto legislativo, para provocar um choque entre poderes e, assim, convocar o Supremo a desempatar a briga. “É um verdadeiro AI-5”, critica o governador do Rio e candidato à presidência Anthony Garotinho. “Casuísmo para favorecer alguém”, completa o presidente do PT, José Dirceu, sem disfarçar que esse “alguém”, na visão petista, é o candidato tucano José Serra ou a governadora Roseana Sarney.

As críticas e reclamações são proporcionais ao “efeito terremoto” da decisão do TSE. E afetam todos os partidos, sem distinção. Pois, na prática, anula-se a quilometragem de qualquer avanço obtido nas conversações ocorridas até terça-feira em torno de alianças entre legendas.

Em que pesem as críticas e ressalvas à decisão da Justiça Eleitoral, deve-se reconhecer que ela contribui, de fato, para que o país passe a ter partidos políticos no verdadeiro sentido republicano do termo — e não confederações de tendências e de grupos de interesses apenas regionais e corporativistas.

Partidos com alto grau de representatividade e legitimidade são a base de qualquer Estado democrático moderno. Ao forçar a uniformização das coligações, verticalizando-as, a Justiça Eleitoral anaboliza a importância dos projetos políticos e dos programas de cada partido, pedras angulares de qualquer legenda, e que costumam ficar em plano inferior nas negociações sobre alianças. Essa virtude da interpretação do TSE supera eventuais aspectos negativos da decisão, como, por exemplo, o fato de ela ser uma norma isolada e não parte de um conjunto de medidas que compusessem uma real reforma política.

Muito da má imagem do político junto à opinião pública deve ser creditado a usos e costumes flácidos que regem o trabalho parlamentar. A barganha subalterna, a troca de favores — e de votos — em nome de interesses menores, o uso corrente de moedas pouco éticas nas negociações parlamentares minam o papel do político e do partido na democracia. Se é possível estabelecer uma norma isolada contra esse estado de coisas, que assim seja.

O fato é que, sem a verticalização das alianças, negociações transcorriam entre partidos sem que estivessem balizadas — como deveriam estar — por afinidades ou compromissos programáticos e político-ideológicos. Legendas aproximavam-se e distanciavam-se preocupadas prioritariamente com o tempo de que viriam a dispor no horário eleitoral gratuito se fizessem esta ou aquela aliança.

A cúpula do PT, por exemplo, tem o mérito de romper com um selo dogmático ao aproximar-se do PL. Coligações e alianças são, afinal, uma espécie de lubrificante do legítimo jogo partidário, quando seladas com base em princípios. Mas deve-se reconhecer a dificuldade de encontrar pontos concretos e objetivos que justifiquem o casamento entre o partido que elegeu o “neoliberalismo” como estigma e uma legenda que traz a palavra “liberal” na sigla. A decisão do TSE teve o mérito de chamar a atenção para a carência de reforma política — que deveria ter precedido todas as outras. Fica a lição para o próximo governo e a próxima legislatura.


Topo da página



02/28/2002

Artigos Relacionados

Serra, Roseana e Garotinho empatam em 2º

Produtores rurais prejudicados por secas e enchentes ganham mais prazo para negociar dívidas

Roseana: mais ênfase ao social do que FH

Pesquisa mostra Roseana mais perto de Lula

449 municípios seriam prejudicados com o aumento de impostos

Moradores prejudicados com chuvas podem sacar FGTS