Garotinho não tem unanimidade
Garotinho não tem unanimidade
A divisão no PSB quase inviabilizou o lançamento da candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, à Presidência da República, durante o VIII Congresso Nacional do partido, realizado no fim de semana, em Brasília. Lideranças como os governadores do Amapá, João Capiberibe, e de Alagoas, Ronaldo Lessa, e o senador Paulo Hartung, pré-candidato ao governo do Espírito Santo que recém ingressou no PSB, deixaram claro que não existe unanimidade em torno da indicação de Garotinho. Opositor explícito do governador, o senador Roberto Saturnino antecipou que poderá ir para o PT se Garotinho disputar a Presidência. Os dissidentes reclamaram que o governador 'chutou a porta, oferecendo-se como candidato, e inchou o PSB'.
Outra polêmica registrada no congresso envolveu a deputada Luiza Erundina, indicada a vice de Garotinho em moção apresentada pelo PSB Mulher e aprovada em plenário. Alegando não ter sido consultada, Erundina rejeitou a candidatura e afirmou que disputará a reeleição à Câmara ou uma vaga ao Senado. O ex-governador Miguel Arraes e o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, foram reeleitos presidente e vice-presidente do PSB durante reunião do diretório nacional do partido.
Pietroski: PTB deve se planejar
O deputado Iradir Pietroski foi reeleito para a presidência do diretório estadual do PTB durante convenção realizada ontem, em Tramandaí. A definição ocorreu após o III Seminário Estadual do PTB, que desde a noite de sexta-feira debateu metas e propostas administrativas do partido para o Rio Grande do Sul. Pietroski disse ser importante que o partido discuta e planeje o seu futuro. 'A sociedade gaúcha não aceita mais propostas absurdas, carregadas de meias verdades e que na hora de serem colocadas em prática demonstram total inviabilidade', destacou. O presidente também criticou o governo do Estado pela falta de resultados administrativos e advertiu que a campanha exigirá propostas realizáveis por questão de cidadania e respeito ao eleitor.
Pietroski ressaltou que o exemplo do presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi, deve ser seguido. 'Ele é um homem de um milhão de votos e continua humilde, recebendo e atendendo quem o procura. Ensina que o caminho consiste na humildade e na competência administrativa', afirmou. Na abertura do evento, o superintendente-geral da Assembléia Legislativa, Cláudio Manfrói, falou sobre o primeiro ano da gestão de Zambiasi na presidência do Legislativo. Antes da palestra de Manfrói, as 400 pessoas que lotaram o salão do Hotel Beira Mar assistiram à mensagem em vídeo gravada por Zambiasi, que acompanha o governador Olívio Dutra em missão oficial na China.
PT garante que a CPI fortaleceu militância
O PT concluiu sábado, durante encontro estadual no Colégio Rosário, em Porto Alegre, que a CPI da Segurança Pública fortaleceu o partido para a eleição ao Palácio Piratini, sob o argumento de que a militância está indignada com a tentativa da oposição de desconstituir o governo Olívio Dutra. De acordo com o presidente estadual, David Stival, os filiados demonstram maior capacidade de reação, além de as correntes internas estarem mais aglutinadas e preparadas para a campanha. No encontro, ficou definido que a militância continuará fazendo manifestações. 'A oposição antecipou a pauta eleitoral', justificou Stival. O vice-prefeito de Santa Maria, Paulo Pimenta, frisou que a intenção era constranger os filiados do PT. Porém, segundo ele, está ocorrendo o contrário. Pimenta opinou que a CPI não irá influenciar na escolha do candidato ao governo. Ele não concorda com setores do PT que acham que impedir a reeleição de Olívio demonstraria que a sua gestão foi atingida pelos trabalhos da Assembléia Legislativa. Conforme o vice-prefeito, a CPI não influenciará os militantes na decisão do candidato ao Palácio Piratini. 'Independentemente do que aconteceu, o prefeito Tarso Genro é a melhor opção do partido para 2002', destacou Pimenta.
Stival afirmou que advogados do PT e o procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, estão analisando o relatório final da CPI. 'Queremos mostrar juridicamente que as conclusões não atingem os integrantes do partido e do governo', argumentou.
No evento, foi lançada a campanha 'Vamos comprar a sede do PT' com o objetivo de adquirir imóvel em 90 dias para devolver o prédio da avenida Farrapos ao Clube da Cidadania. Os 743 delegados participantes do encontro aprovaram também a instituição do Orçamento Participativo nas finanças do PT. As reuniões ocorrerão em janeiro entre a executiva estadual, presidentes e tesoureiros municipais do partido.
Simon e Itamar iniciam campanha
Os pré-candidatos à Presidência da República pelo PMDB defendem projetos em Santa Catarina
O senador Pedro Simon e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, iniciaram por Santa Catarina, no fim de semana, a campanha pela vaga de candidato do PMDB à Presidência da República. Simon garantiu ontem que ganhará a prévia, falando para uma platéia de centenas de pessoas, em Joinville. Ao lado do prefeito do município e pré-candidato ao governo catarinense, Luiz Henrique da Silveira, o senador explicou a razão de participar da disputa. 'Quero finalmente retirar o partido da hibernação em que está há anos e ressuscitar o velho MDB, defendendo as idéias de Alberto Pasqualini', destacou.
Entusiasmado com a receptividade obtida durante a passagem por Santa Catarina, Simon argumentou que a sua vitória à Presidência da República será benéfica ao RS. 'Agradeço de coração aos que desejam me ver no Palácio Piratini, mas como presidente eu poderei ajudar muito mais o Estado', justificou. Conforme Simon, o PMDB gaúcho tem ótimos nomes para concorrer ao governo, disputando com o seu apoio a campanha de 2002. Acompanhando Simon desde a sua chegada a Santa Catarina, Luiz Henrique garantiu que o senador tem a preferência da maioria dos peemedebistas do estado.
Itamar esteve em Florianópolis sábado e declarou, na Assembléia Legislativa, que o PMDB vai acabar se não lançar candidato próprio ao Palácio do Planalto. O governador mineiro acusou integrantes do partido de criarem empecilhos à sua candidatura por questões meramente pessoais. 'Tenho uma longa trajetória política. Já fui prefeito, duas vezes senador, presidente e agora governador. Minha candidatura à Presidência é, no mínimo, respeitável', comentou. Itamar defendeu ainda a ampliação do colegiado que elegerá o candidato do partido em março, incluindo vereadores e presidentes de diretórios municipais.
Simon e Itamar se reunirão amanhã com a cúpula do partido para definir a data e o formato da prévia. Do colégio eleitoral de mais de 100 mil votantes, aprovado durante convenção nacional, a executiva do PMDB reduziu o número para menos de 4 mil. O governador mineiro acredita que, se houver entendimento no encontro de amanhã, não será difícil convocar nova convenção para ampliar o número de votantes.
Os defensores de Itamar estão articulando a convocação de convenção extraordinária para o dia 16, em Belo Horizonte. O objetivo é tentar incluir os vereadores na disputa interna. Segundo o governador, eles são a base do partido e fundamentais na formação de lideranças.
Bernardi critica falta de programas
O pré-candidato do PPB a governador e presidente estadual do partido, Celso Bernardi, criticou no final de semana o PT pela inexistência de programas de habitação e alimentação. Cumprindo roteiro pelas regiões Sul e Campanha, Bernardi garantiu que o PPB irá cumprir essas necessidades se chegar ao Piratini. Segundo o pré-candidato, o seu governo será voltado para os municípios. Bernardi acredita que o fato de o Estado administrar os recursos não significa que seja o melhor execu tor dos projetos. Citou o exemplo de Canguçu, onde uma padaria comunitária fornece pão para a população carente e serve de fonte de emprego. Disse que no município há ainda incentivo para a construção de moradias. 'São iniciativas simples, baratas e de grande alcance social que merecem valorização e divulgação', destacou Bernardi.
Comissão vota projeto sobre a inelegibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votará amanhã o projeto que torna inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para fugir de cassação. Ainda amanhã, a Comissão Especial do Mercosul apreciará o relatório da senadora Emília Fernandes, do PT, a projeto que visa convocar plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Alca pelo prazo de 20 anos. Quarta-feira, a pauta será a prorrogação da CPMF.
Festa do namorado de Marta reúne cúpula petista
Cerca de cem pessoas, entre elas Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência da República, compareceram sábado à festa pelos 52 anos do franco-argentino Luis Favre, namorado da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Da cúpula petista, faltou apenas o senador Eduardo Suplicy. A comemoração, na casa de Marta, reuniu o presidente nacional do partido, José Dirceu, vereadores, secretários, dirigentes municipais e empresários.
Houve tumulto na eleição da Juventude do PMDB
Marcelo Figueiró, de Cachoeira do Sul, foi reeleito ontem presidente da Juventude Estadual do PMDB, durante convenção realizada em Santa Maria. Obteve 256 votos, derrotando Antônio Soares, de Novo Hamburgo, que ficou com 191 votos. Compareceram 700 filiados. O presidente regional, Cezar Schirmer, participou. Houve tumulto que obrigou intervenção de seguranças contratados. Pela primeira vez, a convenção se realizou no Interior.
Lula viaja hoje e participa de encontro em Havana
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, embarca hoje para Cuba, onde cumprirá a primeira etapa da viagem pela América Latina. Em Havana, participará do Foro São Paulo, que reúne 90 partidos de esquerda para discutir sobre o Mercosul e a Alca. Lula se reunirá com o presidente do Peru, Alejandro Toledo, quinta-feira, para tratar de relações bilaterais e questão energética. Depois, Lula deverá seguir para a Venezuela, onde se encontrará com o presidente Hugo Chávez.
Suplicy animado com 42% de aprovação da prévia
O senador Eduardo Suplicy saiu animado do 15º Encontro Estadual do PT, ocorrido ontem em Serra Negra, São Paulo. Ele aproveitou o encontro, que homologou a candidatura de José Genoíno ao governo paulista, para consultar os delegados sobre a prévia do PT à Presidência. Dos cerca de 800 votantes, 42% querem a disputa, contra 58% que preferem consenso em torno de Luiz Inácio Lula da Silva. Do total, 74% votam em Lula; 15%, em Suplicy; e 11%, em Edmilson Rodrigues.
Artigos
A ESCOLHA DOS JUÍZES ELEITORAIS
LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
A escolha dos juízes eleitorais no Rio Grande do Sul vinha, de longa data, regendo-se pela resolução 99/97 do TRE, que mandava fossem observados, pela ordem, os critérios de antigüidade na comarca e na entrância. Com tais critérios, objetivos e impessoais, a designação dos juízes eleitorais vinha passando quase despercebida, e a Justiça Eleitoral do Rio Grande, presidindo, com zelo e imparcialidade por todos reconhecidos, eleições polarizadas e disputadas voto a voto, como tem sido da tradição política de nosso Estado.
Agora assumindo, nova administração no TRE decidiu – não se atina por que razões de interesse público – alterar o sistema de designação dos juízes eleitorais, revogando a resolução 99/97 e expedindo a resolução 123/01, que, afastando critérios objetivos na escolha, abandona o critério de antigüidade como preferencial, igualando-o a subjetivo merecimento, a critério unipessoal do autor da indicação, o corregedor regional eleitoral.
Preocupa à Ajuris o abandono de um critério objetivo que vem dando certo (em time que está ganhando não se mexe, diz o povo em sua sabedoria) e sua substituição por outro, subjetivo e impreciso, que permitirá a escolha dos juízes eleitorais e as graves conseqüências daí advindas para a própria segurança e credibilidade públicas do processo eleitoral, condições ao próprio exercício da democracia. A designação impessoal dos juízes eleitorais, por critérios precisos e transparentes, assegura pluralidade filosófica, ideológica e política nas designações, o que é garantia de isenção e imparcialidade da Justiça Eleitoral. A possibilidade de designação, por critérios subjetivos, sobretudo se concentrado o poder de indicação, permite a escolha dos juízes, rompendo-se a pluralidade política das indicações, com danos à própria credibilidade do processo eleitoral.
Por isso, em defesa desse imensurável valor, a Ajuris recorreu ao TSE contra a alteração na forma da designação dos juízes eleitorais em nosso Estado e traz o debate imprescindível à sociedade rio-grandense, a quem cabe expressar nas urnas sua vontade legítima, assegurada por uma Justiça Eleitoral plural, como a sociedade que representa
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
TESOURO AGÜENTARÁ?
O adiamento da remessa do projeto da previdência dos servidores públicos estaduais para março não garante que venha a ser votado em 2002. É preciso considerar a complexidade do tema, a sua repercussão nas próximas décadas e o ano eleitoral. A menos que o Executivo peça urgência na votação, o que provavelmente não contará com a unanimidade das bancadas, o projeto tramitaria por mais de três meses nas comissões técnicas, só chegando ao plenário no começo de junho. No 2O semestre, a Assembléia estará mergulhada no recesso branco. O certo, nessa hipótese, é que, do Parlamento, o tema vai se transferir à campanha eleitoral, o que, infelizmente, não ocorreu antes. Pergunta-se: o Tesouro do Estado agüentará por tanto tempo?
CONTRA
A Articulação de Esquerda, corrente de Diógenes de Oliveira, apresentou resolução à executiva estadual, sábado, para comprar do Clube da Cidadania a sede do PT na avenida Farrapos. Foi rejeitada.
VANTAGEM
Dos 743 delegados presentes ao encontro estadual do PT, sábado, a maioria era da corrente Democracia Socialista. Caberá a esse colégio escolher os dois candidatos ao Senado e a vice-governador do Estado.
MAIS DOIS MESES
Pelo calendário fixado no começo do ano, era para ter sido ontem o prazo final de inscrição das pré-candidaturas do PT ao governo do Estado. Em julho, foi transferido para 16 de dezembro. Em conseqüência da CPI da Segurança Pública, o prazo no Rio Grande do Sul, excepcionalmente, foi ampliado para fevereiro. Caso contrário, o mês seria quente, com disputas entre os grupos de Olívio Dutra e Tarso Genro.
QUEM APÓIA
Grandes cabos eleitorais de Simon em Santa Catarina são o senador Casildo Maldaner e o prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira. Com Itamar, o deputado e ex-prefeito de Florianópolis Edison Andrino.
PRODUÇÃO
O TRT julgou, de janeiro a outubro, 36.963 processos contra 30.543 no mesmo período do ano passado. Esse número parcial supera o final de 2000, que ficou em 36.301. A previsão é de que o total deste ano vai chegar a 42 mil.
DESAGRAVO
O congresso nacional do PSB aprovou ontem, em Brasília, moção de desagravo ao governador Olívio Dutra. O presidente regional, Beto Albuquerque, aproveitou para alfinetar: 'Gostaríamos que o PT aprendesse a ser também solidário com as nossas prefeituras e governos'.
COM PRESSA
O deputado Bernardo de Souza declara que 'governo quer encaixotar a Assembléia mandando 20 projet os para serem votados nos últimos dias antes do recesso'. Acrescenta: 'Quem planta delongas não pode colher urgências'. Tem razão.
BRIGA NO VOTO
Disputa com data marcada: será dia 16, na Câmara Municipal, a eleição à presidência da União das Associações de Moradores de Porto Alegre. Os 700 delegados decidirão entre manter no poder a atual direção apoiada por PDT, PMDB e PTB ou trocá-la por PC do B, PT e PSB.
PELA RETIRADA
Curioso: dirigentes de entidades públicas e privadas, que seriam beneficiadas com emendas ao orçamento municipal de 2002, correram aos vereadores da oposição pedindo que fossem retiradas. Por que será?
APARTES
Limite nos saques bancários dos argentinos lembra março de 1990 para os brasileiros e dá frio na barriga.
Título do artigo de Leonel Brizola em O Globo, ontem: 'O tirano da Sorbonne'. Refere-se a FHC, claro.
PMDB ouve, hoje pela manhã, técnicos da Fazenda sobre o novo IPTU.
Acaba imbróglio na Zonal 111 do PMDB: Tito Viero eleito presidente.
Convenção estadual do PTB aprovou ontem moção de solidariedade aos policiais civis 'atacados pelo governo'.
Professor Sérgio Borja será palestrante da Conferência Anti-Corrupção, quarta-feira, em Brasília.
Vereador Elói Guimarães define: 'PTB tem candidato ao governo do Estado, ainda não tem candidatura'.
Deputado Marco Peixoto (contra) e ex-deputado Irajá Rodrigues (a favor) debateram divisão do RS em dois estados. Por pouco não brigam.
Políticos serão convidados para participarem do Show do Milhão. Alguns prefeririam a Casa dos Artistas.
Editorial
PODERES DO PRESIDENTE
O artigo 84 da Constituição arrola as matérias de competência privativa do presidente da República. São 27 itens e mais um parágrafo. Aliás, o item XXVII é de uma extensão incompatível com a idéia de regramento constitucional, que deve ser explícito, claro, objetivo. Diz: 'exercer outras atribuições previstas nesta Constituição'. Parece resultar evidente que, em se tratando de atribuições previstas no texto da Carta, deveriam constar, pela melhor forma de legislar, no elenco do artigo próprio (o referido 84). Não estão ali, mas no mundo da subjetividade de interpretação, da vagueza do dispositivo que cria a dúvida sobre estar ou não na CF qualquer competência do presidente, explícita ou meramente implícita.
O detalhe é aparentemente irrelevante, mas não o é. A partir da polêmica que pode gerar, na qual o presidente da República levará sempre a vantagem que lhe outorga o sistema político-administrativo, o chefe do governo poderá acrescer ao rol do artigo muitas outras competências. A seu bel-prazer. Repita-se: uma competência privativa deveria ser explícita, não presumida. Mas o presidencialismo, filho dileto do poder monárquico absolutista, empalma e amplia seus próprios poderes. Só falta conceder ao presidente, como a Constituição imposta ao país por Pedro I fazia, a condição de 'pessoa inviolável e sagrada, não sujeita a responsabilidade alguma' (artigo 99). Na história política brasileira, as exceções a essa prevalência do chefe do Estado e do governo não são senão expedientes políticos circunstanciais elaborados por eventuais maiorias parlamentares. A regra é o superpoder.
Historiadores relatarão no futuro, à vista de fatos e atos havidos no decorrer do atual governo, ter sido o sociólogo Fernando Henrique o mais ousado presidente na busca de poderes de administração. As medidas provisórias, que deveriam ser para matérias relevantes e urgentes, tornaram-se, pelo número e pelo conteúdo, forma corriqueira de legislar. FHC esgota todos os dias a competência privativa que a CF lhe deu. E usa e abusa da obscuridade do item XXVII referido.
Topo da página
12/03/2001
Artigos Relacionados
Gregori é aprovado por unanimidade na CRE
Maguito diz que ACM é unanimidade no Senado
Arns é eleito por unanimidade na CE
Orçamento 2001 é aprovado por unanimidade
Zambiasi diz que Uergs é quase uma unânimidade
Aprovado por unanimidade relatório do orçamento