Gasoduto Bolívia-Brasil poderá ter novo crédito de US$ 180 milhões



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deverá examinar, na próxima terça-feira (dia 21), mensagem do presidente da República solicitando autorização do Senado para realizar nova operação de crédito externo, no valor de US$ 180 milhões de dólares, destinada à construção do gasoduto Bolívia-Brasil. A operação, em benefício da Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil, subsidiária da Petrobras, envolve o lançamento de títulos no exterior, contando com a garantia do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial) e contra-garantia do Tesouro Nacional.

Na mesma reunião da CAE, está previsto o exame de outra mensagem do presidente da República, solicitando autorização do Senado para reestruturar um crédito do Brasil com a República da Tanzânia, no valor de US$ 232,5 milhões, em consonância com ata de entendimento assinada pelo governo brasileiro no âmbito do Clube de Paris e que envolve perdão parcial da dívida. O relator da matéria, senador Lauro Campos (PDT-DF), deu parecer contrário ao pedido.

Deverão ainda ser analisados na comissão comunicados do Banco Central do Brasil sobre duas solicitações de contratação de empréstimos: uma do governo do Ceará, no valor de US$ 7 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e outra da prefeitura de Juiz de Fora, de R$ 2,09 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Constam também da pauta da próxima reunião da CAE as seguintes propostas: de autoria do ex-senador Joel de Holanda, prevendo regulamentação tributária das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), disciplinando as liquidações extrajudiciais feitas pelo Banco Central; do senador Edison Lobão (PFL-MA), destinando recursos dos prêmios não pagos das loterias para municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos e uma outra, também dele, prevendo aumento de isenção do Imposto de Renda para aposentados, e que está com parecer contrário do relator; de Carlos Bezerra (PMDB-MT), isentando do Imposto de Renda os salários maternidade e educação; e de Álvaro Dias (sem partido-PR), prevendo liberação automática, para estados e municípios, dos recursos do salário-educação.

17/08/2001

Agência Senado


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