Gastos com alimentação escolar podem entrar no repasse para educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza duas reuniões nesta terça-feira (26). Para a primeira, prevista para as 11h, consta uma pauta de 11 itens, entre eles projeto de lei (PLS 363/07) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que passa a considerar como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) os gastos relacionados à alimentação escolar.
Na segunda reunião, que deverá ser realizada em seguida, a comissão vai analisar a indicação de Sérgio Henrique Sá Leitão Filho para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga de Leopoldo Nunes da Silva Filho (MSG 255/07). O voto do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), será examinado em votação secreta.
O PLS 363/07 tem parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com a mudança na classificação dos gastos com alimentação escolar, esses passarão a fazer parte da vinculação de recursos prevista no caput do artigo 212 da Constituição, que obriga os municípios a aplicar, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos no custeio de despesas de MDE. O projeto tem decisão terminativa na CE.
Também tem decisão terminativa o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - presidente da CE - que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb). O PLS 204/07 tem voto favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou uma emenda à matéria.
Outras propostas que têm caráter terminativo na CE são: o PLS 376/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui o Dia Nacional da Marcha Para Jesus, com voto favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES); o PLS 294/07, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria, com voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO); e o PLS 346/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece regras para reajuste da bolsa-auxílio concedida ao estagiário, matéria que tem voto favorável do relator, Marcelo Crivella.
22/02/2008
Agência Senado
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