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Gastos eleitorais não têm controle
Apenas a honestidade, segundo presidente do TRE, é capaz de garantir lisura na prestação de contas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Clarindo Favretto, afirmou ontem que não há como a Justiça controlar os gastos das campanhas, salientando que somente o comportamento humano poderá modificar a prática dos candidatos e dos partidos de gastarem mais do que é declarado nas prestações de contas. 'É impossível estabelecer controle efetivo de doações feitas secretamente, em dinheiro vivo, que ocorrem em lugares fora da vista', disse, ao reforçar que a honestidade do candidato determinará a lisura de sua campanha.

Denúncia de que o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, do PFL, gastou R$ 29 milhões em vez dos R$ 3 milhões apontados em suas contas e afirmação do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, de que a campanha do governador Olívio Dutra teria custado 5 milhões de dólares e não os R$ 2 milhões declarados à Justiça são exemplos de que os partidos podem subvalorizar os gastos eleitorais sem correr muitos riscos. Ao ser empossado ontem presidente do TRE de São Paulo, o desembargador José Mário Cardinale disse não ter dúvidas da existência de caixa dois no sistema de contribuições recebidas por partidos e candidatos. Cardinale frisou que há precariedade na fiscalização e cobrou dos parlamentares legislação mais rígida.

A lei não prevê exame analítico das contas de campanha. Existe apenas a formalidade de os partidos e candidatos apresentarem aos TREs a estimativa de gastos antes das campanhas. Após as eleições, devem demonstrar quanto foi utilizado, não podendo extrapolar o valor previamente definido. Os TREs não têm o poder de checar as contas, mas apenas de as considerarem ou não regulares com base nas informações dos partidos. A Justiça só pode agir quando recebe denúncias.

É possível que nas eleições de 2002, em comparação a 1998, haja redução dos gastos dos partidos. A propaganda eleitoral de rádio e televisão, maior responsável pelo alto custo, passou de 60 para 45 dias. O período reservado às campanhas eleitorais é de 90 dias. Em comparação a outros países, o Brasil é um dos que têm mais tempo reservado às eleições. Na Espanha, a campanha dura 15 dias e na França, 21. Diferentemente do Brasil, onde são reservados 90 minutos diários para propaganda de rádio e TV, naqueles países o tempo é de 15 minutos ao dia.


Vieira entrega relatório à OAB
Depois de divulgar o relatório da CPI da Segurança Pública em São Paulo, contestando afirmações do governador Olívio Dutra, o deputado Vieira da Cunha, do PDT, entregou ontem à OAB do Rio Grande do Sul cópia do documento que resultou no indiciamento de 45 pessoas. Vieira repetirá o gesto em outras entidades. Ele entregará segunda-feira o documento à direção da ARI e ao arcebispo metropolitano, Dom Dadeus Grings. Na sede da OAB, o deputado apresentou ao presidente Valmir Martins o resumo do relatório e solicitou que a entidade avalie o trabalho. Martins anunciou que encaminhará o assunto para análise do conselho da ordem. Em São Paulo, Vieira contestou as declarações de Olívio de que o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, nunca ocupou cargo no governo. O deputado mostrou cópia do Diário Oficial com a nomeação de Diógenes como vice-presidente da Agência de Fomento, de 1999 até a metade de 2000.


ACM se declara defensor de Roseana na Bahia
O ex-senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, declarou ontem que pretende ser o mais poderoso cabo eleitoral da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na Bahia. Segundo ACM, o partido chegou ao ponto em que não pode mais abrir mão da candidatura da governadora. Após comparar o seu desempenho ao de um time de futebol que está vencendo, Roseana afirmou que tão cedo não pretende falar sobre a sucessão presidencial.


Bancada do PSDB deixa de exigir decisão imediata
A bancada do PSDB na Câmara recuou ontem da decisão de obrigar o partido a definir em dezembro quem será o candidato tucano à Presidência da República. Os deputados pediram apenas a marcação de uma reunião da executiva para estabelecer o dia exato de lançamento dos candidatos. O presidente Fernando Henrique Cardoso atuou para esfriar os ânimos dos mais afoitos. Com isso, o PSDB deverá definir o candidato oficial só em março.


CNBB sugere boicote a quem indica corruptos
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jayme Henrique Chemello, divulgou ontem documento da entidade com propostas para as eleições. A CNBB sugere boicote aos partidos políticos que indicarem candidatos corruptos. Chemello defendeu que o próximo presidente realize auditoria nas dívidas externa e interna e revisão no acordo com o FMI e dê prioridade aos investimentos sociais.


Governador de SP afirma que o mundo admira FHC
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, elogiou ontem, em Osasco, o presidente Fernando Henrique Cardoso porque ele 'faz o mundo ouvi-lo e admirá-lo por ter obtido êxito, entre outros, no plano de estabilização de preços e no combate à inflação'. Alckmin disse ainda que FHC aplica a 'vacina tríplice' para acabar com a pobreza, o trabalho infantil e a baixa escolaridade, trazendo a melhoria das condições socioeconômicas do país.


PC do B
Ocorre hoje, das 9h às 19h, na Câmara Municipal, seminário reunindo dirigentes das 27 organizações de base do PC do B de Porto Alegre. Segundo o presidente do comitê municipal, Nelson Salles, mais de cem secretários que representam os cerca de 4 mil filiados apresentam as propostas dos militantes para a estruturação do partido na Capital. Na abertura do seminário, o vice-presidente do comitê estadual, Edson Silva, faz uma palestra sobre a conjuntura atual, as intervenções do PC do B na CPI da Segurança Pública da Assembléia e as formas de apoio à Frente Popular.


Pedida prioridade à segurança
A bancada governista na Assembléia Legislativa protocolou ontem novos requerimentos para tentar incluir na ordem do dia das próximas sessões plenárias projetos considerados importantes pelo Executivo. Entre as proposições estão o pacote da segurança pública que inclui a criação da Corregedoria Unificada das Polícias e a reestruturação do Instituto Geral de Perícias. O governo também está pedindo preferência para o projeto que amplia benefícios às micro e pequenas empresas do Estado e o que cria o quadro provisório de pessoal da Universidade Estadual. Para que essas matérias sejam incluídas na ordem do dia antes do recesso, que começará no dia 15, os requerimentos precisam de aprovação em plenário por 28 votos na terça-feira. O líder do governo, deputado Ivar Pavan, ao participar ontem do Fórum das Desigualdades Regionais, em Erechim, fez novo apelo aos deputados para que aprovem o projeto que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento.

Enquanto o governo utiliza os últimos recursos para conseguir votar a série de projetos enviados nesta semana, a oposição continua analisando as matérias. O programa de incentivos motivou o presidente da Comissão de Economia da Assembléia, deputado João Fischer, do PPB, a convocar reunião extraordinária na quarta-feira para ouvir as entidades representantes do setor produtivo que seriam beneficiadas pelo projeto. 'O governo diz que ouviu os segmentos antes de encaminhar a proposta, mas nós precisamos saber se eles concordam ou não', justificou Fischer. A comissão também convidou o secretário da Fazenda, Arno Augustin, que ainda não confirmou presença.


PSB lança Garotinho ao Planalto
Cerca de cinco mil delegados do PSB estarão neste final de sem ana em Brasília, participando do VIII Congresso Nacional do partido, ao lado de parlamentares, militantes e candidatos às eleições de 2002. A abertura do evento ocorreu ontem, às 19h, no Clube do Servidor. Durante o congresso, deverá ser lançada a candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, à Presidência da República, e haverá a escolha do novo diretório do partido. O PSB tem atualmente três governadores, quatro senadores, 16 deputados federais e 152 prefeitos, devendo disputar os governos estaduais com candidatos próprios em pelo menos 13 estados, inclusive São Paulo.

Mesmo que a candidatura de Garotinho tenha aprovação no congresso do partido, ainda deverá ser homologada em convenção nacional do PSB. Entre os que discordam da indicação do governador do Rio estão o governador do Amapá, João Capiberibe, e o senador José Roberto Saturnino Braga, que já declararam publicamente. Garotinho disse que acha essa atitude natural. Porém, entende que o PSB deverá estudar punição para os dissidentes, já que se trata de rejeitar uma decisão oficializada em congresso. Ao chegar ontem a Brasília, Garotinho foi saudado por dezenas de militantes no aeroporto. O congresso do PSB deverá encerrar-se amanhã à noite.


PT avalia efeitos causados pela CPI
O PT realiza hoje encontro estadual no Colégio Rosário, em Porto Alegre, das 9h às 20h. Os integrantes do partido avaliam as conseqüências da CPI da Segurança Pública e definem estratégias para a reversão dos danos causados ao PT e ao governador Olívio Dutra. O programa para as eleições do ano que vem começa a ser discutido. O partido faz também balanço da administração estadual, diagnosticando os maiores problemas e o que deverá ou não ser repetido no projeto eleitoral de 2002. As eleições diretas do PT realizadas em setembro também terão análise no encontro. Serão ainda eleitos 72 delegados que participarão do encontro nacional do PT, de 13 a 16 deste mês, em Recife.


Trabalhistas criam o plano de governo
O III Congresso Estadual do PTB, iniciado ontem à noite, no Hotel Beira Mar, em Tramandaí, segue hoje com a discussão do plano de governo trabalhista para as próximas eleições. Pela manhã, acontecem discussões entre os 14 grupos temáticos. A Associação dos Vereadores se reúne à tarde com a Associação dos Prefeitos e Vices. Os relatórios dos grupos temáticos serão apresentados à noite. A abertura da V Convenção Estadual, que escolherá a nova executiva do PTB, ocorrerá amanhã. O presidente, deputado Iradir Pietroski, deverá ser reconduzido ao cargo, tendo Cláudio Manfrói como vice. Sônia Santos está cotada à secretaria geral e o deputado federal Edir Oliveira, à tesouraria.


TSE define regras para coligações entre partidos
Os partidos que se coligarem para as eleições a presidente, governador, senador e prefeito não poderão fazer alianças com outros nas proporcionais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa. A ministra relatora Ellen Gracie Northfleet se baseou na resolução do TSE, fixando que, se há coligação majoritária, não é admissível a inclusão, na proporcional, de partidos estranhos à união para a eleição majoritária.


Votação da CLT ocorrerá só após esclarecimento
O presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, disse ontem que só retomará a votação do projeto de lei que altera a CLT quando não restarem mais dúvidas sobre o que aconteceu com o painel eletrônico de votações. Segundo a avaliação inicial dos peritos da Unicamp, uma falha técnica teria causado quarta-feira o travamento do sistema. Os especialistas começaram ontem a fazer a auditoria no painel.


Artigos

ROUBO DO PATRIMÔNIO ÉTICO
Percival Puggina

Não se busquem na história política do Rio Grande muitos exemplos de tolerância. Aqui, a política e a guerra sempre se confundiram nas almas de homens que, com a impetuosidade do minuano, trocavam as tribunas pelas trincheiras e as casacas dos parlamentos pelas fardas ou farrapos das batalhas. Se a segunda metade do século XX estabeleceu a prioridade da política sobre a guerra, não conseguiu, contudo, retirar daquela o conteúdo de violência que é próprio desta. Trocam-se palavras como tiros e se disputam eleições com a mesma ferocidade com que Flores da Cunha e Honório Lemes se bateram pela ponte Ibirapuitã. Somos assim.

Mas, se há uma virtude que o Rio Grande traz como marca indelével, é o trato honrado e probo das coisas públicas. Vêm à minha mente homens como Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Getúlio Vargas, Walter Jobim, Ernesto Dornelles, Ildo Meneghetti, Peracchi Barcellos. E, numa política sempre dividida em dois lados, os que a uns e outros ciclicamente se opunham: Lindolfo Collor, Maurício Cardoso, João Neves da Fontoura, Assis Brasil, Alberto Pasqualini, Mem de Sá, Daniel Krieger. Sabendo que salto por sobre centenas de outros, muitos dos quais governaram o Rio Grande com dignidade e convivem conosco, declino, por fim, com reverência, estes três gigantes que o Rio Grande entregou ao Brasil: Gaspar Martins, o maior nome do Segundo Reinado, e Pinheiro Machado e Oswaldo Aranha, os dois maiores da República.

Verdadeiro esbulho possessório, pois, essa apropriação particular, em nome de um só partido, e pela via da propaganda, de um bem moral que é patrimônio de tantos! Tenho ouvido, nos últimos dias, esta lamentável expressão de rendição à goebbeliana e repetida falácia: 'Agora, com as apurações da CPI, ficaram todos iguais'...

Não! Denuncio tais conceitos como produto de uma lavagem cerebral de nossa memória histórica, como insulto a tantos homens de bem, como resultado de impiedosa tortura moral e de um pau-de-arara publicitário aos quais o Rio Grande não se pode sujeitar. Recuso-os, finalmente, porque nunca houve antes escândalo semelhante e porque também ele é exceção à regra geral de boa conduta.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

VEREADORES DECIDEM
A partir de 2a-feira, a Câmara de Porto Alegre se voltará ao debate sobre o IPTU progressivo, que envolve revisão da planta de valores e das alíquotas. Se o Executivo contar com a boa vontade evidenciada ontem, durante votação do orçamento de 2000, o projeto será aprovado. Caso vereadores sejam sensíveis às galerias, terão mais um motivo para votar a favor. Delegados do Orçamento Participativo estenderam faixas com dizeres 'Queremos aumento do IPTU'. Situação diferente ocorre em São Paulo, onde o mesmo projeto tramita na Câmara. Esta semana, entidades contrárias fizeram manifestações públicas e impediram na Justiça envio pela prefeita Marta Suplicy de carta aos contribuintes explicando a necessidade do aumento.

HÁ RISCO
A Lei de Responsabilidade Fiscal será a pedra no caminho dos candidatos à reeleição ou a outros cargos em 2002. No último ano do mandato, andarão no fio da navalha e controlando de cima todas as despesas.

NÃO É O QUE PARECE
Apesar do viés governista da cúpula do PMDB, a bancada na Câmara dos Deputados tem sido decisiva na derrota até aqui do projeto de mudança da CLT e no debate sobre reajuste do Imposto de Renda.

HORA DA VERDADE
O PT colhe hoje, no encontro estadual que contará com 743 delegados, o sentimento das bases sobre o andamento do governo depois de dois anos e 11 meses. Não há previsão de panos quentes. Os olhos se voltam à sucessão e o uso de lentes cor de rosa para avaliar a gestão só pode enganar o próprio partido. A ausência do governador Olívio, em viagem à China, deixará os críticos em situação bem mais confortável.

CHANCE DO DEBATE
Há fortes indícios de que o projeto da matriz tributária será in cluído na ordem do dia, o que permitirá o debate e a votação, no plenário da Assembléia Legislativa, antes do começo do recesso, a 15 de dezembro.

PRÓXIMOS
Mesmo sendo oposição ao prefeito Juca Alvarez, do PPB, a bancada do PMDB, que tem três vereadores, fará acordo para eleição da mesa diretora da Câmara de São Borja, no dia 11 de dezembro. Somarão 12 votos. As demais bancadas (PDT, PT, PPS e PC do B) têm nove vereadores.

NOVO FÓRUM
O orçamento de 2002, aprovado ontem pelos vereadores, destina R$ 20 mil para a criação do Fórum Democrático Municipal. A iniciativa do vereador Cassiá Carpes segue modelo da Assembléia Legislativa e faz frente ao Orçamento Participativo.

TENTATIVA
Santa Catarina já teve governador gaúcho, de 1991 a 1994: Vilson Kleinübing nasceu em Montenegro. Agora, Sérgio Grando, de Veranópolis, concorrerá pelo PPS. Foi do PC do B e prefeito de Florianópolis.

REPÚDIO
Assembléia da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, em Brasília, manifestou 'repúdio às manifestações desairosas partidas de setores do governo do RS contra a imagem e honradez dos delegados'.

CONFRONTO
A transferência para Santa Maria da convenção da Juventude do PMDB, hoje, será duramente questionada pela oposição, que se sentiu golpeada. A situação havia reservado a Câmara de Porto Alegre e depois mudou, porque suas bases estão mais no Interior. Ao final, haverá eleição da nova executiva estadual.

APARTES
Cabe ao PMDB gaúcho convidar Itamar Franco para fazer campanha no Estado. Já recusou uma vez.
Depois da Constituição, Paulo Paim rasgou a representação de Inocêncio de Oliveira pedindo sua cassação.
Câmara de P. Alegre aprovou por unanimidade a concessão do troféu honra ao mérito a Leonel Brizola.
Bancada do PMDB decidirá na 2a-feira voto sobre a matriz tributária.
Canoas é o quartel-general da candidatura do deputado Nelson Marchezan à presidência do PSDB.
Deputado Pompeo de Mattos fala hoje, às 14h, na Faculdade de Direito da Ufrgs, sobre a CPI do Narcotráfico.
Ex-ministro Celso Furtado é o homenageado no congresso do PSB.
Na edição dominical, o que prefeitos do PMDB acham sobre a sucessão.
PDT avalia 2a-feira: fecha questão ou libera bancada sobre IPTU.
Deu no jornal: 'Roseana diz que não abre mão para nome fraco em pesquisa'. Nada de gentilezas, pois.


Editorial

MEIA-SOLA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária, objeto de debates há mais de duas décadas, tem esbarrado sempre na resistência dos governantes do país. O curioso, como no caso do presidente Fernando Henrique Cardoso, é que o discurso prega a reforma como necessária e indispensável, mas não há projeto, na hora de ser encaminhado à votação no Congresso, que encontre o real apoio do governo. Nos últimos anos, após debates prolongados, com audiência de todos os setores da vida nacional, a reforma tributária naufragou, justamente pelo desinteresse do governo em sua aprovação. A questão ficou para ser rediscutida no próximo governo.

Agora, um dos ministros, no momento, por sua atuação, com maior visibilidade, volta a falar em reforma tributária. O ministro Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reconhecendo que a reforma tributária completa seria inviável, face à proximidade das eleições marcadas para o ano de 2002, passou a pregar a redução da incidência de impostos em cascata no setor produtivo. Objetivo: desonerar as empresas industriais do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, a exemplo do que já acontece com os exportadores de produtos agrícolas.

Não resta a menor dúvida de que, isentas do pagamento do ICMS, tributo cobrado pelos estados, as empresas ganhariam melhores condições de competitividade no mercado internacional. Contudo, por maior que seja o empenho para dotar o setor exportador de condições que lhe permitam, de fato, concorrer no mercado internacional para garantir saldo favorável na balança comercial brasileira, o que é do mais alto interesse para a economia do país, sem que o governo federal ofereça alguma compensação para que os estados venham a concordar com a idéia, ela não vingará. Tivéssemos, em tempo hábil, realizado uma verdadeira reforma tributária, acertando em definitivo a proporcionalidade adequada que caberia a União, estados e municípios no bolo fiscal, não estaríamos, no momento, quebrando a cabeça para encontrar um meio, espécie de meia-sola, minirreforma ou qualquer outro nome que se queira dar, para estimular as exportações.


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12/01/2001

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