Geovani Borges comemora instalação de varas federais do meio ambiente na Amazônia Legal
Em discurso nesta terça-feira (9), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) informou que três estados da chamada Amazônia Legal ganharão varas federais especializadas em meio ambiente (instaladas nas capitais) até o final de 2010: Amazonas, Amapá e Pará.
- A medida é louvável, porque dará maior agilidade ao julgamento dos processos que hoje tramitam em varas de temas diversificados - comemorou.
Geovani Borges disse que o estado do Amapá mantém intactas 92% de suas flora e fauna porém, exemplificou, a matança de golfinhos no estado (cuja carne é usada como isca para pesca) demonstra que as varas especializadas em meio ambiente são fundamentais na região.
O senador elogiou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por apoiar a instalação dessas varas ambientais e disse que, nos últimos 20 anos, esse tribunal vem tendo papel de destaque na proteção jurídica do meio ambiente no Brasil.
- São mais de mil decisões de mérito sobre os mais variados temas de direito ambiental e sobre todos os biomas brasileiros. O tribunal está atento a questões como combate à poluição, proteção da biodiversidade e mudanças climáticas - registrou.
Além disso, continuou Geovani Borges, o STJ mantém um banco de dados de decisões judiciais e literatura científica sobre o tema na internet, para permitir o intercâmbio de informações entre a magistratura nacional.
O senador disse ainda que, até 2014, serão instaladas mais de 200 varas ambientais por todo o país, 46 apenas em 2010. Para ele, essa expansão das varas do meio ambiente proporcionará punições mais rápidas e efetivas contra os criminosos ambientais, com consequente "efeito pedagógico" na sociedade.
Geovani Borges aproveitou para pedir a instalação de varas federais também nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque, ambas no Amapá. Ele conclamou os deputados federais e senadores amapaenses a trabalharem em favor da instalação dessas varas.
09/03/2010
Agência Senado
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