Geovani Borges pede apoio a proposta que inclui a Libras entre os meios legais de comunicação previstos na Constituição
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) pediu o apoio dos senadores à proposta de emenda à Constituição (PEC 29/08) de sua autoria que eleva a Língua Brasileira de Sinais (Libras) à condição constitucional de "meio legal de comunicação e expressão". A proposição prevê ainda o ensino da língua portuguesa por meio de expressões e sinais, de modo a adaptar o currículo das escolas às pessoas com deficiência auditiva de nascimento.
Ao justificar a proposta, Geovani Borges sustentou que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são dois fundamentos da República, que tem entre seus objetivos "construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a marginalização e a discriminação".
Segundo ele, a própria Constituição declara a prevalência dos direitos humanos, imputando ao Estado o dever de garantir a todos o exercício pleno dos direitos culturais.
- Mas o que significa tudo isso para as centenas de milhares de surdos, cuja língua não tem o reconhecimento constitucional? Referimo-nos especificamente àqueles que nasceram surdos e que, por absoluta impossibilidade sensorial, desconhecem os fundamentos e os valores das culturas centradas na fala e na audição - argumentou, lembrando que a Libras já possui status de língua por possuir fonologia, morfologia e sintaxe específicas.
15/07/2008
Agência Senado
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