Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) propôs nesta terça-feira (14) uma mudança nas normas para pagamento de dívidas de motoristas com os departamentos de trânsito em todo o país. A preocupação do senador é com a quantidade de carros esquecidos nos pátios dos Detrans porque o proprietário não consegue quitar as dívidas com o departamento para liberação dos veículos.
- Essa é uma questão que precisa ser repensada do ponto de vista prático. Se não está funcionando neste modelo, não é possível que não possamos pensar num outro jeito de resolver, a não ser que a intenção seja realmente essa, deixar ali o veículo sem qualquer intenção de devolvê-lo ao dono ou dar-lhe uma utilidade prática - questionou.
A proposta de Geovani Borges é permitir o parcelamento dos débitos dos veículos apreendidos. Segundo o senador, o principal motivo para apreensão do veículo costuma ser a falta de pagamento do licenciamento do veiculo. Mas é preciso que, além da pendência que motivou a apreensão do carro e das possíveis multas existentes, o motorista pague ainda taxa de rebocamento, acréscimo por quilômetro rodado, outra taxa pelos dias passados no pátio do Detran. E as dívidas têm de ser pagas de uma só vez.
- Da maneira como está o recolhimento do carro deixa de ser medida meramente educadora e passa a ser cruel. Punitiva ao extremo, coisas feitas para não serem resolvidas. Tirar a oportunidade do parcelamento é condenar o infrator a uma situação da qual ele não pode sair - criticou.
Geovani Borges propôs ainda que, em última instância, seja possível dar uma nova utilidade aos carros que viram sucata nos depósitos dos departamentos de trânsito. Sua sugestão é de utilizá-los "no deslocamento de pessoas em pequenas localidades para ações de saúde, transporte escolar e de cidadania".
14/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
LÚDIO COELHO PROPÕE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES
Geovani Borges propõe dispensa da expedição de precatórios para pagamentos de até R$ 207,5 mil
Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300
Contribuinte tem até esta 2ª feira para pedir parcelamento de dívidas com a União
Geovani Borges assume mandato de Gilvam Borges
Aprovadas novas condições para o parcelamento de dívidas de santas casas com a União